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Foram realizados oitivas de 21 testemunhas convocadas pela PGR e 386 testemunhas de defesa, além de interrogatório de todos os 228 réus presos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a instrução processual de 228 ações penais contra acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. […]
Ato da corporação adaptou sistema de informações para que dados fossem inseridos com sugestão de acesso restrito ou sigiloso O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (4) para anular um ofício da Polícia Federal (PF) que restringiu acesso público a documentos inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) […]
Santos anuncia saída do ex-jogador, que atuava como coordenador O ex-jogador Paulo Roberto Falcão está sendo investigado em um caso de importunação sexual. A informação foi confirmada pela Delegacia de Defesa da Mulher de Santos (SP), que afirmou, em nota, que “a vítima, de 26 anos, compareceu na delegacia na […]
Processo de 13 mil páginas foi enviado ao Ministério da Justiça, a quem cabe demitir – ou não – os agentes O processo administrativo disciplinar que apurou a ação dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe, foi concluído pela Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária […]
Os aplicativos terão de informar os endereços cadastrados em nome do devedor. A Justiça de São Paulo emitiu um ofício para solicitar que as empresas Oi, Claro, Tim, Vivo, iFood, Rappi, 99 Táxi, Uber, Enel e Sabesp informem os endereços cadastrados em nome de devedor. O pedido é da juíza […]
Magistrada destacou que apesar de as instituições financeiras não terem participado do evento danoso, a responsabilidade recai na falta de amparo. Cliente que foi vítima de golpes aplicados pelo WhatsApp e efetuou transferências via pix deverá ser ressarcido por bancos. Decisão é da juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da […]
Magistrado apontou possíveis crimes de ameaça e ato atentatório à dignidade da Justiça, e remeteu os autos a MPF, MPT, Corregedoria e OAB. Uma petição carregada de ofensas e erros ortográficos foi juntada por advogado em processo que corre na 13ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Na peça, […]
Vítima de acidente de trânsito na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Florianópolis, um casal teve o direito à indenização pelos danos materiais e morais, da concessionária que administra a rodovia, confirmado pela 2ª Turma Recursal. Com base na sentença prolatada no 1º Juizado Especial Cível da comarca de […]
Por Kelly B. Pinheiro * Os avanços tecnológicos das Inteligências Artificiais trazem consigo muitos benefícios, mas pouco se fala dos problemas graves que as acompanham. Como advogada atuante na área do direito civil, alerto sobre tais problemas que ocasionam vulnerabilidades e desafios para a segurança. Abaixo, listo os principais tipos […]
Os servidores públicos estabilizados por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não podem ser equiparados aos servidores efetivos, sujeitos a concurso público. Seguindo esse entendimento e reconhecendo a inconstitucionalidade de uma das leis usadas para conceder o benefício, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de […]