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Ministro propôs critérios para diferenciar usuário de traficantes; há 4 votos a favor da descriminalização O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (2), para não ser considerado mais crime o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento, porém, está suspenso após o relator […]
Essa foi primeira vez que BC diminui Taxa Selic em três anos A forte queda da inflação fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela primeira vez em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, […]
Ministro entendeu que houve descumprimento de decisão anterior que proibia disseminar fake news contra STF e TSE O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) multa de R$ 300 mil ao influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisão judicial. Moraes […]
Presidência da República barrou nota fiscal eletrônica, Registro Cadastral Unificado (RCU) e outros 9 dispositivos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um total de 11 vetos, a lei complementar que simplifica dispositivos do Sistema Tributário Nacional, conforme texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira […]
Tempo de espera para a quitação de alvarás, em alguns casos, era superior a 10 dias Os prazos para o levantamento de precatórios, alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs) no Banco do Brasil serão limitados a 48 horas, garantia dada pela instituição pública após pleito da Ordem dos Advogados […]
Decisão deve ser tomada no dia 16 de agosto A Corte Especial Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (2), mais uma vez, o julgamento de um recurso no qual a defesa do ex-jogador de futebol Robinho busca prolongar o processo de homologação, no Brasil, de sua condenação por […]
Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento a dois recursos que pediam a inelegibilidade do ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, por abuso de poder político nas eleições de 2018. Os casos chegaram ao TSE em recurso contra o […]
Se apresentar para trabalhar embriagado — sobretudo quando o profissional atua na função de motorista — representa perigo à vida e à saúde de terceiros e autoriza a demissão por justa causa, com amparo no artigo 482, “f” e “h”, da CLT. Esse foi o entendimento do juiz Marcelo Marques, […]
Presidente da instituição esteve em homenagem ao avô dele na Câmara Em sessão solene na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sugeriu a necessidade de ampliar a autonomia da instituição ao dizer que é difícil ter apenas autonomia operacional. Campos Neto […]
Colegiado destacou violação ao devido processo legal em não oportunizar audiência a todos os investigados. Falta de oportunizar audiência preliminar a um dos réus configura grave falha no direito de defesa e viola o devido processo. Assim entendeu a 1ª turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Jales/SP ao […]