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Mulher entregou o bebê, mas se arrependeu dentro do prazo de 10 dias estabelecido pelo artigo 10 da Resolução 485/23 do CNJ. Presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura concedeu liminar para permitir a reintegração de um bebê recém-nascido à mãe após ela entregar a criança para adoção. […]
Presidente se aposenta em outubro e diz que Corte seguirá “firme e vigilante” na defesa da democracia Em discurso de abertura do segundo semestre das atividades do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse que a Corte seguirá “firme e vigilante” na defesa da Constituição […]
A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além disso, tal argumento viola os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero, estimulando a violência contra mulheres. […]
Renan Augusto Gomes foi preso depois de aplicar um golpe de R$ 150 mil em uma moradora do ABC Paulista Preso desde setembro do ano passado, Renan Augusto Gomes, que ficou conhecido como “galã do Tinder”, teve a pena mantida em decisão da Justiça de São Paulo. A defesa de […]
Após a ratificação do voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves pediu nova vista, que se tornou vista coletiva. A Corte Especial do STJ retomou nesta terça-feira, 1º, julgamento que discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em vez do modelo de correção […]
Norma viola princípios da isonomia e laicidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade de um trecho da Lei nº 7.236/09, do Município de Franca, que determinava a realização obrigatória de um show de música gospel e ecumênica da Feira Agropecuária da cidade. A […]
A Lei 13.435, de 12 de abril de 2017, instituiu agosto como o Mês do Aleitamento Materno no Brasil. A legislação brasileira prevê que a empregada tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar o bebê ao retornar ao trabalho após o período de licença-maternidade. […]
Saulo Moura da Cunha afirma que ele próprio avisou Gonçalves Dias dos riscos de violência por WhatsApp e ligação O ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha afirmou à CPI do 8 de janeiro que omitiu do Congresso os alertas de inteligência que ele havia enviado […]
O ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas é legítimo, a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno, quando amparado em fundadas razões, devidamente justificado pelas circunstâncias do caso concreto, que indiquem ocorrer, no interior da casa, situação de flagrante delito. Com esse entendimento, a 1ª Vara […]
Valor da reparação fixado em R$ 6 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua totalidade, decisão proferida pelo juiz Helio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, da 3ª Vara Cível de Barretos, condenando dono de perfil falso em uma rede […]