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Juíza levou em conta o laudo apresentado por períto que confirmou que a assinatura do contrato era falsa. Banco indenizará aposentada que recebeu cobranças indevidas em seu benefício previdenciário por empréstimo consignado contratado com assinatura falsa. Juíza de Direito Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª vara Cível de SP, decidiu após perito […]
Para magistrados, legislação garante benefício aos nascidos a partir do início da comercialização da droga A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão especial a um homem com malformação congênita causada pela síndrome da […]
Ministro interrompeu o julgamento que ocorria em plenário virtual. Ministro Alexandre de Moraes pediu vista no julgamento virtual que analisava a possibilidade de incorporação, no salário de promotores e procuradores, de vantagens pessoais por exercerem funções de direção, chefia ou assessoramento na estrutura do Ministério Público. Antes da vista, já […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou município do sul do Estado a indenizar uma gestante e seu companheiro, após o registro da morte do feto em episódio de erro médico. O desembargador relator, em seu voto, destacou que “a […]
O Privacy Sandbox do Google, ferramenta anunciada em 2019 cujo objetivo é substituir cookies de navegador de terceiros por uma série de APIs, foi mencionado em uma publicação com detalhes do Chrome 115. Segundo Adriana Jara, engenheira de relações com desenvolvedores, a nova versão do navegador iniciará o lançamento do recurso gradualmente. O […]
Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, a Receita […]
A responsabilização civil do fornecedor tem natureza objetiva, baseada no risco gerado por sua atividade empresária. Além disso, a mera participação na cadeia de consumo já justifica a responsabilização — ou seja, todos os fornecedores que auferem proveitos da atividade exercida respondem, solidariamente, pelos danos causados ao consumidor. Assim, a 9ª […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 6ª Vara da Justiça Federal do Amapá que, em ação de improbidade administrativa, afastou a prescrição, recebeu a inicial e determinou a citação de servidoras da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá (Funasa) […]
Magistrado também permitiu que o animal vá fora da caixinha de transporte. O desembargador Lavinio Donizetti Paschoalão, da 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, deferiu liminar permitindo que a mãe do jogador Kaio Jorge, que defende a Juventus, da Itália, viaje com Amora Crystal, sua cadela de suporte emocional, […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil (CPC) – em ação para fornecimento de medicação e determinou o retorno do processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo […]