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Colegiado concluiu que as compradoras tinham ciência da existência da execução ou, ao menos, da dívida da empresa. A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou a venda de imóvel de uma empresa de engenharia para as esposas de seus sócios. Segundo o colegiado, ficou caracterizada a fraude com […]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, após análise da Prova Objetiva do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) – relativa à primeira fase –, torna pública a anulação das questões de número 45, 60 e 62 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo […]
Por entender que não é possível alterar a sentença em fase de cumprimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que pretendia readequar a decisão que a condenou a ressarcir as companhias envolvidas em um resgate no mar. A proprietária do […]
O segurado que reuniu as condições para ter acesso ao benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva se esta lhe for mais favorável. Esse foi o entendimento […]
Com a publicação nesta quarta-feira (26/7), entrou em vigor o Decreto Judiciário n. 2.585/2023, que cria as comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação do Primeiro Grau e do Segundo Grau do Poder […]
Meu Compartilhamento de Fotos permitia o armazenamento de até 1.000 imagens na “nuvem”; outro serviço do iCloud continuará disponível A Apple encerrará o recurso “Meu Compartilhamento de Fotos”, do iCloud, nesta quarta-feira (26). Lançado em 2011, a ferramenta fazia upload temporário de até 1.000 fotos na “nuvem”. Através dele, era possível manter as imagens […]
O professor do Departamento de Geologia (DG/UFRN) Francisco Hilário Bezerra está em 32° na lista dos melhores cientistas na categoria de ciências da terra, de acordo com a 2ª edição do ranking Research.com. O resultado é baseado em dados consolidados de várias fontes de dados, incluindo OpenAlex e CrossRef. As […]
No caso, um médico alegava necessidade do porte devido ao fato trabalhar em plantões noturnos. Demonstração da efetiva necessidade de porte de arma para defesa pessoal não pode se basear em riscos genéricos, comuns a todas as pessoas, mas depende da verificação de circunstâncias específicas. A justificativa da Polícia Federal […]
Magistrado considerou que segurança pública deve ser privilegiada em detrimento de interesse pessoal da pessoa calva. Homem que se sentia constrangido ao expor sua calvície não obteve autorização judicial para adentrar locais públicos utilizando acessórios que cubram a cabeça. A decisão foi do juiz de Direito Rubens José da Cruz, […]
A reflexão é a mesma que deu origem a minha tese de Doutorado. Sem acesso aos dados, qualquer coisa intuitiva vira empírica, num estranho fenômeno em que se extrai ciência de, dados não observáveis, não reprodutíveis e não compartilháveis. O desafio da transparência dentro de Machine Learning e da IA […]