A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou 21 pessoas que se uniram para fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mediante a utilização de documentação falsa para obter benefícios de auxílio-reclusão indevidos. A sentença foi publicada na quinta-feira (20/07). O Ministério Público Federal (MPF) narrou que, […]
Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação do contrato de trabalho
A decisão da 7ª Turma segue o entendimento do STF sobre o caso A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um bancário do Banco do Brasil em Santa Catarina (SC) que pretendia anular sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada (PDI), com previsão de quitação […]
Auxiliar que sofreu lesões na coluna em razão de suas atividades deverá ser indenizado
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou duas empresas a pagar danos morais e materiais a um trabalhador que sofreu lesões na coluna em razão de suas atividades. A decisão manteve a indenização por dano moral de R$ 10 mil arbitrada pela juíza do […]
Tetraplégico recupera movimentos após implantar chips de inteligência artificial
Keith Thomas passou por uma cirurgia de mais de 15 horas e, logo depois, já pôde sentir o toque de sua irmã Um homem tetraplégico recuperou os movimentos do corpo. Isso foi possível com ajuda de microchips com algoritimos de inteligência artificial (IA), que foram implantados em seu cérebro. O […]
Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
Instituição financeira deve readequar contrato. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, que condenou um banco a refazer contrato de empréstimo por considerar abusiva a taxa de […]
Pedido de demissão válido afasta alegação posterior de falta grave do empregador
Não há como se acolher que o trabalhador peça demissão, sem qualquer prova de vício de vontade sobre esse ato (coação) e, meses depois, alegue responsabilidade da empregadora por sua decisão. Com base neste entendimento, o juiz do Trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto, em sentença proferida na 1ª Vara […]
Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre
Porte de drogas e demarcação de terras indígenas estão na pauta O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, […]
Instrutora de boxe não necessita de registro em Conselho para exercer a profissão
Para Terceira Turma, legislação não enquadra a atividade como privativa da área A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que assegurou a uma instrutora de boxe o direito ao exercício profissional sem necessidade de registro no Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região […]
Servidora assediada em ambiente preponderantemente masculino será indenizada
Uma operadora de máquina retro, que desde que assumiu a função foi alvo de ofensas, piadas e deboches por seus colegas de trabalho e seus superiores, será indenizada por danos morais pela autarquia onde era lotada. A decisão é do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Gaspar, em […]
Inovação brasileira para tratar câncer de pele será utilizada no SUS
Tecnologia foi recomendada pela Conitec; decisão cabe ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) recomendou a incorporação ao SUS de uma terapia fotodinâmica que poderá ser mais uma alternativa para o diagnóstico […]