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Mantendo decisão de primeiro grau, colegiado entendeu que aplicação de medidas coercitivas deve ser regida pelos princípios de proporcionalidade e razoabilidade A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu, por unanimidade, que a carteira de motorista e o passaporte de um réu não devem ser […]
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve improcedente o pedido de indenização relativo ao alegado período de estabilidade provisória de trabalhadora que teve a gestação interrompida de forma involuntária. O desembargador-relator Nelson Bueno do Prado pontua no acórdão que o caso não trata de […]
Decisão determina quebra de sigilo de dados; juíza viu ofensas homofóbicas ao governador gaúcho A Justiça determinou, nesta quarta-feira (26), que ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) apague de seu perfil no Twitter uma publicação contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Os dois discutiram nas redes […]
A despeito de o Superior Tribunal de Justiça ter julgados no sentido da legalidade de reajustes de planos de saúde coletivos acima do teto estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Sumplementar (ANS), nos anos em que ocorreu a epidemia de Covid-19, especificamente 2021 e 2022, o Tribunal de Justiça de […]
Marcella Maia afirma que já procurou a polícia e diz que aparelho foi clonado Conhecida pela personagem Morte na novela da Globo “Quanto Mais Vida, Melhor” (2021-2022), a atriz Marcella Maia teve um vídeo íntimo vazado nas redes sociais e em sites de conteúdo pornográfico. Pelo perfil no Instagram, ela […]
A trabalhadora ainda conseguiu anular sua dispensa por justa causa. Operária será indenizada em R$ 60 mil e terá sua justa causa anulada após ser dispensada por incontinência de conduta de uma indústria de calçados. A empresa alegava que a funcionária foi encontrada dentro do banheiro com o ex-namorado, supostamente […]
Ao decidir controvérsia em ação envolvendo pedido de indenizações por danos morais e materiais feito por filho de trabalhador falecido em acidente de trabalho, a juíza Solainy Beltrão dos Santos, no período em que atuou na Vara do Trabalho de Sabará, apurou a existência de falso testemunho. Por meio do […]
Ao reafirmar o caráter especial e cogente do Decreto 21.981/1932 – que regulamenta a profissão de leiloeiro e estabelece o mínimo de 5% para a sua comissão –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que seja […]
Fã de Rogério Ceni, torcedor são-paulino Adriano Ribeiro precisou de autorização da Justiça para registrar o filho como ‘Rogério Mito’ Fã de Rogério Ceni, o torcedor do São Paulo Adriano Ribeiro precisou de autorização da Justiça para registrar o filho, nascido em 14 de julho, com nome Rogério Mito Coelho […]
Meta é reforçar cooperação entre governo federal, estados e municípios O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (26), a intenção de implementar uma série de mudanças nas atuais regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a pasta, a meta é promover um “novo ciclo de cooperação” entre […]