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Menção foi feita por magistrado da comarca de Jales, no interior paulista A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, entrará com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales (SP), por abuso de direito. A medida […]
Empresa de streaming de música, que rivaliza com os serviços da Apple e da Amazon.com, tem estado sob pressão para se concentrar na lucratividade em detrimento do crescimento do número de usuários O Spotify elevou nesta segunda-feira (24) os preços de seus planos premium em vários países, incluindo Estados Unidos […]
A corte irá apurar se há irregularidades no plano de passar à iniciativa privada a gestão de parte dos ativos sob administração do banco O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A Corte irá apurar se há […]
Solicitação anterior incluía todos os suspeitos de envolvimento A Procuradoria-Geral da República (PGR) recuou e vai restringir o pedido de acesso a dados de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Em nova petição enviada nesta segunda-feira (24) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o […]
Embora não haja regulamentação específica, a atividade das corretoras de criptomoedas se enquadra no conceito de instituição financeira. E, conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros. Assim, a 29ª Vara Cível […]
Jesuíno Rissato verificou que o reconhecimento pessoal do acusado não obedeceu a jurisprudência do STJ e, mais grave ainda, a própria norma processual em apreço – art. 226 do CPP. Por falha no reconhecimento fotográfico, Jesuíno Rissato, desembargador convocado no STJ, determinou a anulação da pena de homem acusado de […]
Em maio, ministro do STF, Dias Toffoli declarou a imprestabilidade de provas obtidas no caso. Juíza Federal Caroline Viera Figueiredo, da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, rejeitou denúncia contra um procurador do RJ acusado em um dos processos que partiram da “Vaza Jato”. Segundo a magistrada, as […]
Ex-empregado de uma construtora que residia em imóvel situado dentro do pátio da empresa teve reconhecido pela Justiça do Trabalho mineira o caráter remuneratório, ou de salário-utilidade da moradia. Concluiu-se que a habitação tem natureza salarial, porque não era fornecida para viabilizar a execução do trabalho, mas em razão dele. […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, deferiu liminar em habeas corpus para reduzir o valor da fiança fixada para um médico acusado do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo. A prisão preventiva do médico foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. Para o colegiado, o excesso caracterizador da doação inoficiosa – que ultrapassa a […]