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Mulher alegou que exposição a fez enfrentar constrangimentos A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de uma comarca no interior do Estado, localizada na região da Zona da Mata, e condenou um homem ao pagamento de R$ 6 mil em danos morais […]
TRT-23 entendeu que não há proibição da penhora de marcas comerciais. O TRT da 23ª região autorizou a penhora da empresa de coleta de lixo Ecopav, atendendo pedido de um ex-empregado que desde 2017 pleiteia na Justiça o pagamento de verbas rescisórias não quitadas pela empresa. Colegiado concluiu que o devedor responde […]
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, cautelarmente, a suspensão dos perfis em redes sociais de um juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a fim de analisar suspeita de que o magistrado estaria atuando como coach, expondo técnicas e meios para advogados obterem uma “performance” melhor na tramitação […]
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual tramitam os processos da Operação Lava Jato. O pedido, ajuizado pelo advogado Antônio Celso Garcia, alega parcialidade da magistrada na condução de ações […]
Reajuste médio de 18% será pago em duas parcelas: a primeira, a partir da publicação da medida provisória; a segunda, em 2024 O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), assinou, nesta terça-feira (18/7), a medida provisória (MP) que concede reajuste médio de 18%, em duas parcelas, para policiais […]
A Constituição da República de 1988 estabelece o direito ao contraditório e à ampla defesa. E essas garantias também são aplicáveis no âmbito administrativo, já que o servidor público deve ter a oportunidade de produzir prova para se defender. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça Militar de Minas […]
O sucesso do Threads é mais uma prova de que os brasileiros amam redes sociais. Dados do Data.ai indicam que o Brasil foi o 2º país com maior número de downloads globais do novo app do Instagram, correspondendo a 22% do total. Conforme a empresa de inteligência de aplicativos, a Índia é o país […]
Norma que trata do Minha Casa, Minha Vida, estabelece que nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei. Sancionada na última quinta-feira, 13, a lei que criou o novo Minha Casa, Minha Vida (14.620/23) também dispôs a respeito de […]
Ministro suspendeu os efeitos da medida até o julgamento de mérito do caso. Homem acusado de furtar air bags de veículos é solto após juiz não fundamentar em termo motivos de sua prisão preventiva. A decisão, em caráter liminar, é do ministro Og Fernandes, do STJ, ao concluir pela ocorrência de ato […]
O primeiro dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento que reuniu no fim de junho vários dos mais importantes nomes do Direito do Brasil e da Europa, teve uma importante discussão sobre contratos. Moderador da mesa “Interpretação de contratos na era digital”, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, […]