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Novas regras do MCMV alteram desde a estrutura das faixas de renda atendidas até os descontos e taxas de juros oferecidos pelo governo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (13) da cerimônia de sanção das novas regras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em discurso, o petista voltou a […]
No caso, os munícipes solicitaram que os veículos emplacados da cidade fossem liberados de pagar o pedágio, já que não há via alternativa. STF julga legalidade de cobrança de pedágio em rodovia Federal que corta bairros de município. O caso está sendo analisado em plenário virtual. Se não houver pedido de […]
Presidente da Câmara acionou Agência Pública, canal ICL Notícias e a ex-mulher, Jullyene Lins; associações de imprensa criticam parlamentar O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), moveu nas últimas semanas duas ações judiciais em que pede, em caráter de urgência, a remoção de conteúdos jornalísticos produzidos pela agência Pública e pelo canal ICL Notícias, […]
Uma pessoa morreu após a queda de uma árvore na cidade de Rio Grande (RS). Mais de 800 mil moradores estão sem energia elétrica no estado A passagem do ciclone extratropical gerou diversos estragos no Rio Grande do Sul, incluindo falta de energia, queda de árvores e interdição de estradas. […]
Concessionária de energia elétrica foi demandada pelo MPT e pagará danos morais coletivos. Concessionária de energia elétrica deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos após o MPT constatar que não mantinha registros corretos das jornadas dos empregados. A empresa também foi obrigada a corrigir a situação, sob pena […]
Magistrado entendeu que a elevada capacidade econômica da empresa por si só não pode justificar o valor alto majorado. Justiça Federal reduziu multa aplicada a empresa de laticínios que imprimiu rótulo de produto com erro. Decisão é do juiz Federal Fernando Henrique Corrêa Custodio, da 1ª vara Federal de Bragança […]
A plataforma também terá de realizar a recuperação dos dados no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária. Facebook foi condenado a indenizar usuário por falha em backup de mensagens do WhatsApp. Além disso, terá de realizar a recuperação dos dados no prazo de 15 dias, sob pena […]
Colegiado entendeu que a instituição financeira deve capacitar seus prepostos e conferir maior segurança a seu sistema para detectar eventuais fraudes. A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma instituição bancária a indenizar cliente que foi vítima de fraudes em virtude de falha na segurança […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que o empresário Emílio Odebrecht repatrie o montante de R$ 71.190.654 mantido por ele no Banco Pictet, da Suíça, apenas após uma condenação definitiva em processo relacionado à finada “lava jato”. A informação é do Estadão. A discussão girou em torno do momento […]
Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma viúva que buscava excluir do processo sucessório os filhos do marido falecido. Para […]