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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que não se declara a nulidade do ato processual — seja ela relativa ou absoluta — se a arguição do vício não vier acompanhada da prova do efetivo prejuízo para a parte. Assim, o vice-presidente do STJ, ministro […]
A Justiça do Trabalho negou o vínculo de emprego entre dois cantores de culto e uma igreja evangélica em Belo Horizonte. A decisão é dos integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que mantiveram, sem divergência, a decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara […]
Desafios incluem equilibrar crescimento econômico e sustentabilidade Transformar o Brasil em uma potência verde. Com esse objetivo em um horizonte próximo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) organizou hoje (11) a Conferência Ambição Brasileira: Infraestrutura e Transição Climática. Participaram dos debates empresários, representantes da indústria e dos […]
Vice-presidente disse que Senado poderá aperfeiçoar texto O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (12) que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados não é perfeita “mas é 95% avanço”. Ele admitiu que a proposta poderá passar por reparos no Senado, […]
Os salários dos empregados apenas eram repassados após a quitação dos débitos dos trabalhadores. Juíza do Trabalho Isaura Maria Barbalho Simonetti, da 5ª vara do Trabalho de Natal/RN, condenou uma loja de conveniência a indenizar, em R$ 3 mil, operador de caixa que era obrigado a pagar água mineral no […]
Nesta terça-feira (11), a Justiça Federal em Minas Gerais determinou a exclusão de dois vídeos do pastor André Valadão do Youtube e do Instagram. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a existência de “discurso discriminatório” contra a população LGBTQIA+ em cultos realizados nos […]
Maryanne Mattos (PL) quer homenagear o personagem e usar seu legado nas telonas para falar do combate ao crime na capital catarinense A vereadora de Florianópolis Maryanne Mattos (PL) apresentou na terça-feira (11) um projeto de lei que propõe a criação do Dia do Batman na capital catarinense. A ideia […]
O estelionatário chegou a solicitar valores aos familiares do autor. Facebook terá de indenizar advogado que teve sua imagem utilizada de forma fraudulenta em conta do WhatsApp. O estelionatário chegou a solicitar valores aos familiares do autor. Ao decidir, juiz de Direito Felipe Ferreira Pimenta, do Juizado Especial Cível e […]
Segundo o magistrado, tal prática tem como finalidade a multiplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais. Juiz de Direito Flavio Barros Moreira, da 3ª vara Cível de Sete Lagoas/MG, aplicou multa por litigância de má-fé a advogada que fatiou ação contra banco em 85 processos. No entendimento do magistrado, todos os pedidos […]
O DF tem, atualmente, 12 unidades de ensino com gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que vai manter as escolas cívico-militares na capital da República, apesar de o governo federal ter encerrado o programa em âmbito […]