O que o futebol e o divórcio têm em comum? Você já parou para pensar qual seria o valor recebido, no divórcio, pela ex-mulher de um jogador de futebol que recebe 1 milhão de euros por mês? O que o futebol e o divorcio dos jogadores têm a ver com […]
STF derruba auxílio para compra de livros a juízes de MG
Ministros declararam inconstitucionais trechos que previam auxílio para “aperfeiçoamento profissional”. É inconstitucional o “auxílio aperfeiçoamento profissional”, pago a juízes de MG para a compra de livros e material de informática. Assim decidiu o plenário do STF, em julgamento realizado em meio virtual. Os ministros, por unanimidade, seguiram o voto do […]
Lula x UE: “Não queremos fazer uma política que eles ganhem e a gente perca”
Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, Lula disse que fará uma proposta em que todos os atores do acordo saiam ganhando Diretamente da Argentina, por estar na reunião da cúpula de chefes de Estado do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta terça-feira (4/7), do programa […]
Inteligência artificial não substituirá juiz no curto prazo, diz Murillo de Aragão
Por se tratar de tecnologia que depende de um algoritmo que reproduz comportamentos humanos, o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário traz o risco de que as decisões tomadas de forma automatizada reflitam vieses discriminatórios. Isso aponta para a necessidade de supervisão, o que, em última análise, mostra que a […]
Justiça pode intervir em serviços públicos em caso de grave deficiência, decide STF
A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais não viola o princípio da separação dos poderes quando há deficiência grave ou ausência do serviço. E as decisões judiciais devem apontar finalidades e determinar à administração pública a apresentação de um plano ou os meios […]
Judiciário determina que plano de saúde realize cirurgia de paciente com calculose nos rins
A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró concedeu uma decisão, de tutela provisória de urgência, determinando a uma operadora de plano de saúde que realize a internação, para fins de cirurgia, de um paciente diagnosticado com cólicas (calculose) nos rins e ureter. Conforme consta no processo, a operadora alegou […]
TJ-RJ anula dispositivos do Código de Defesa do Contribuinte de Volta Redonda
O Poder Legislativo pode apresentar projeto de lei que trate de matéria tributária, mas não pode interferir na organização da administração pública, nem aumentar gastos sem indicar fonte de custeio. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade dos artigos 3º, […]
Ex-vereador do Rio, Gabriel Monteiro, deve indenizar médico em R$ 20 mil
Parlamentar que filma e divulga em suas redes sociais vídeo atacando o trabalho de profissional pratica ato ilícito. Com esse entendimento, a 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Gabriel Monteiro a indenizar em R$ 20 mil um médico e fisioterapeuta por danos morais. Na madrugada de […]
Adolescente pode fazer prova de supletivo para se matricular em faculdade
Não existe impedimento para que, diante de aprovação em exame vestibular, a pessoa que ainda não atingiu a maioridade antecipe a conclusão do ensino médio — caso tenha sucesso nas provas necessárias para isso. Dessa forma, o juiz César Rodrigo Iotti, do Juizado Especial de São Roque de Minas (MG), concedeu […]
STF suspende julgamento sobre alterações de súmulas na Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal suspendeu na última sexta-feira (30/6) o julgamento de uma ação em que a Procuradoria-Geral da República questionou trecho da reforma trabalhista que fixa regras para a alteração de súmulas e enunciados de jurisprudência sem força vinculante pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho. […]