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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos efetuados no benefício de uma aposentada de Porto Alegre. A 3ª Turma deu provimento ao pedido de tutela antecipada em ação ajuizada por ela, que alega ter sido vítima de fraude. A […]
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, patrimonialismo e racismo estrutural foram temas tratados no julgamento. A 3ª turma do TST confirmou a condenação do ex-prefeito de Tamandaré/PE, Sérgio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil de indenização por danos morais coletivos. O casal […]
CLT proíbe diferença salarial entre homens e mulheres com a mesma função ou atividade. Exigência, porém, não é cumprida O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta segunda-feira (3/7), o projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo trabalho ou a mesma função. A proposta foi enviada […]
Juiz também determinou que a OAB seja oficiada para apurar eventual falta ética. Juiz de Direito André Fernando Gigo Leme Netto, da 1ª vara Cível de Miracema do Tocantins/TO, condenou dois advogados ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Eles peticionaram em nome de uma mulher já falecida. Na […]
Internautas pediram a prisão de André Valadão após pastor voltar a fazer ataques e incitar violência à comunidade LGBTQIA+ O nome de André Valadão foi parar nos assuntos mais comentados das redes sociais, após o pastor usar um culto religioso para fazer ataques e incitar o ódio à população LGBTQIA+. Durante transmissão, intitulada […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença que indeferiu pedido de cobrança de empresa especializada em dessalinização de água do mar, referente a uma das parcelas do contrato administrativo que estabeleceu com o Município de Guamaré. Conforme consta no processo, em março de 2016, foi celebrado um contrato no […]
Pena de 14 anos de reclusão. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua totalidade, decisão de Tribunal do Júri realizado na Comarca de Sertãozinho, presidido pelo juiz Angel Tomas Castroviejo, que condenou uma mulher a cumprir pena de 14 anos de […]
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, no último sábado (1.º/7), Grupo de Trabalho (GT) para analisar e instituir balizas para atuação dos magistrados e magistradas nos casos de pedidos de levantamento de valores por advogados e de expedição de alvará judicial. A corregedoria nacional tem como uma de suas atribuições […]
Primeira semana de julho terá esforço concentrado na Câmarados Deputados. Arthur Lira adiantou reunião com líderes para esse domingo (2/7) Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) confirmou, na manhã desta segunda-feira (3/7), os procedimentos que vão guiar a semana de esforços para aprovar as pautas econômicas na Casa. Durante a reunião […]
Na 10.ª Sessão Virtual, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, ato normativo contendo parâmetros para a fixação de honorários do administrador judicial, em processos recuperacionais e falimentares. Nesses tipos de processos, é o administrador judicial quem supervisiona o fluxo e as atividades das partes em […]