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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30 mil. O ministro atendeu o pedido da trabalhadora beneficiária do crédito na Reclamação (RCL) 61122. Dívida A empresa de material […]
A falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manter decisão que responsabiliza duas empresas por um ataque hacker. A invasão do sistema resultou em um prejuízo de R$ 3,9 mil. Por conta […]
Projeção de expansão da economia fica em 2,24% A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,9% para 4,84% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (31), pesquisa divulgada semanalmente, […]
Três em cada sete benefícios sob o regime de análise automática são concedidos ou negados por robô O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentou de 17% para 23% a análise automática de benefícios com uso de inteligência artificial entre 2022 e 2023. Três em cada dez benefícios sob o regime de análise automática […]
Levantamento da Quaest também mostra que 91% ainda consideram imaturos os sistemas de integridade empresariais Pesquisa feita pela Quaest e obtida com exclusividade pela CNN mostra que 95% dos entrevistados que atuam nas 100 das maiores empresas brasileiras aprovam a lei anticorrupção, que completará dez anos nesta terça-feira (1º). Apenas 5% consideram que a […]
Universidades afirmam à CNN, em geral, que fornecer informação violaria a LGPD ou que não havia estrutura suficiente para coletar os dados solicitados Oito das 64 universidades federais procuradas pela CNN para apresentar dados sobre denúncias de assédio sexual ignoraram os pedidos ou enviaram informações que não condiziam com solicitações feitas. Essas […]
A atividade de cuidar da própria casa não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela Previdência. Assim, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina garantiu a uma dona de casa, na última sexta-feira (28/7), o direito de receber o benefício do Instituto Nacional do […]
Prisão de blogueiro no Paraguai por ordem do ministro foi evitada por pedido de asilo no país O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do blogueiro Oswaldo Eustáquio na lista de procurados da Interpol. A determinação foi feita à Polícia Federal (PF) e está […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, previsto no artigo 876 do Código de Processo Civil (CPC), não se sujeita à preclusão enquanto ele não tiver sido alienado. Segundo o colegiado, nas execuções […]
Foi confirmada a despedida por justa causa de um cobrador de ônibus que trabalhou enquanto o contrato estava suspenso, recebendo bolsa de qualificação profissional, e usou identificação de outro colega para impedir que a empresa tomasse conhecimento da troca de escala. A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional […]