
Plenário já decidiu, liminarmente, que a tese da legítima defesa da honra para crimes de feminicídio é inconstitucional. Agora, julga o mérito. Nesta quinta-feira, 29, o STF começa a julgar se a tese da legítima defesa da honra para crimes de feminicídio é inconstitucional. O plenário já decidiu, liminarmente, que a […]