Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Segundo a OAB Nacional, o PL é considerado uma ferramenta na garantia ao respeito às prerrogativas da profissão advocatícia. PL 3.388/20, que altera o CPC, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator Paulo Abi-Ackel, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Casa. […]
Nesta semana, o STF e o STJ estão com as pautas recheadas de julgamentos interessantes. As turmas, plenário e Corte Especial se reunirão para discutirem temas como juiz das garantias, taxa Selic, honorários advocatícios e penhora de salário. STF No STF, a semana começa na terça-feira, 20, com sessão da […]
O servidor que tem direito legal a jornada semanal reduzida para acompanhar o tratamento de saúde do filho autista não deve ser obrigado a compensar as horas, sob pena de afrontar o ordenamento jurídico que concede proteção aos direitos e interesses do menor. Com esse entendimento, a juíza Sabrina Martinho […]
Decisões podem mudar panorama político e até as eleições do país para os próximos anos A próxima semana pode trazer importantes desfechos na política brasileira, com o julgamento da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, além da apreciação da indicação do advogado Cristiano Zanin ao STF (Supremo Tribunal Federal) […]
Após advogado dar copo d’água à testemunha que estava chorando, juiz mandou policiais o retirarem da audiência. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Willer Souza Alves falou do episódio que aconteceu no mês passado, quando foi retirado de audiência com uso de força policial. “A sensação é de humilhação. Eu […]
Para os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, não há como obrigar estados e municípios a pagar o piso salarial da enfermagem instituído pela Lei 14.434/2022 se os entes não tiverem receitas para tanto. Se o Congresso insistir, poderá bancar a aplicação da norma com redirecionamento de verbas de […]
Segundo a Defesa Civil, o ciclone extratropical provocou mortes em 8 cidades do estado. Pelo menos 2.330 pessoas estão desabrigadas O ciclone extratropical que atingiu a região Sul provocou forte tempestade durante a madrugada de sexta-feira (16/6) deixando, até a tarde deste sábado (17/6), 11 mortos e 15 desaparecidos, segundo informações divulgadas pela Defesa Civil […]