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O fato de o réu não ter sido reconhecido pelas vítimas e a absolvição do corréu não são fatores que impedem a condenação. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a dois anos e quatro de reclusão, em regime […]
Interessados em prestar a prova têm até o dia 16 de junho para se candidatar. Taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (5/6). Interessados em participar do certame, que será […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, nesta quarta-feira (7/6), por unanimidade, manter uma sentença da 4ª Vara Federal de Criciúma (SC) que negou a anulação de contratos administrativos decorrentes de licitações voltadas ao preparo, à manutenção e à transmissão de dados de urnas eletrônicas para as eleições […]
Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu nesta quarta-feira (7/6) o julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. Os […]
O ministro Benedito Gonçalves, relator das ações que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, enviou aos colegas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o voto que vai proferir no julgamento agendado para começar dia 22. O documento, que está em sigilo, tem ceca de 460 páginas. É comum em tribunais superiores […]
Ministro Dias Toffoli concedeu liminar determinando que suplente do Podemos, e não do PL, ficará com a vaga de Deltan Dallagnol na Câmara O ministro do STF Dias Toffoli concedeu, nesta quarta-feira (7/6), liminar determinando que o suplente do Podemos, e não do PL de Jair Bolsonaro, fique com a vaga de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara. Na […]
É inconstitucional a lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre o uso de bens públicos, pois trata-se de matéria reservada à iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei de Catanduva, de autoria […]
A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família substituta, nos termos dos procedimentos preparatórios previstos pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa possibilidade decorre tanto do artigo 19, parágrafo 1º, do […]
Atualmente no Irã, Ygor Catatau leva punição mais pesada do julgamento O atacante Ygor Catatau, que defendeu times como Vasco, Sampaio Corrêa e Vitória, está banido do futebol brasileiro. O jogador, atualmente no Sepahan (Irã), foi julgado pela 5ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) na última […]
Extorsão foi confirmada por lojistas, moradora e policial; em troca de dinheiro, grupo garante mudar os usuários fluxo de lugar Comerciantes afirmam que criminosos responsáveis pela distribuição de drogas na cracolândia estão cobrando pagamentos mensais para retirar o fluxo de dependentes químicos da porta dos estabelecimentos e de residências no centro de São […]