STF: 2ª turma invalida prova obtida em violação de direito ao silêncio

“Qualquer suposta confissão firmada pelo réu, no momento da abordagem, sem observação ao direito ao silêncio, é inteiramente imprestável para fins de condenação e, ainda, invalida demais provas obtidas em decorrência de tal elemento”, disse o relator. A 2ª turma do STF reconheceu a ilicitude de confissão obtida sem advertência […]

“Oportunistas jurídicos”: Juiz critica ações massificadas de advogados

Magistrado julgou improcedente pedido de nulidade de débito por identificar envolvimento com prática de litigância predatória. Juiz de Direito Eduardo Veloso Lago, da 25ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, julgou improcedentes os pedidos de um cliente de operadora de telefonia que alegava ser cobrado indevidamente pela empresa. Na decisão, magistrado […]

STF aceita mais de 131 denúncias ligadas a atos do 8 de janeiro

Nenhuma das 1.390 acusações apresentadas pela PGR foi rejeitada A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar réus mais 131 denunciados por participação nos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Com isso, chegam […]

Gerente chamada de gorda por chefe será indenizada por danos morais

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma instituição bancária pague indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma gerente tratada de forma desrespeitosa pela chefia. Testemunha confirmou que a gerente-geral humilhava a empregada quando da cobrança de metas, chamando-a de gorda e dizendo que, se […]

Grupo que dava “golpe dos nudes” em homens ricos e políticos é preso

Organização criminosa do Rio Grande do Sul extorquia empresários, médicos e até políticos, usando perfis falsos de mulheres jovens em golpe A Polícia Civil do Rio Grande do Sul cumpre dezenas de mandados de prisão nesta segunda-feira (29/5) contra suspeitos de participar de uma organização criminosa que aplicava “golpe dos […]