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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Facebook a indenizar usuários vítimas de estelionato em rede social. A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil por danos morais, a ser paga à primeira autora, e R$ […]
Executivo foi indicado para comandar a Previ no fim de março, em substituição a Daniel Stieler O desembargador Rafael Paulo, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou nesta segunda-feira (2) a decisão que afastou João Fukunaga do posto de presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários […]
Área técnica vai propor nova investigação para apurar responsabilidade de gestores A demora na realização de perícias médicas pode gerar um pagamento indevido de R$ 6,6 bilhões em aposentadorias por incapacidade permanente no período de um ano, alerta o TCU (Tribunal de Contas da União). Uma auditoria financeira feita nas […]
TRF-1 decide a favor de processado e analisa se concede permissão a demais processados da operação Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, abriu caminho para que as mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato, episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, sejam acessadas […]
O artigo 11 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) estabelece que o profissional que exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia deve ter sua inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil cancelada. Com esse entendimento, a 7ª Vara Cível Federal de São Paulo anulou execução de […]
Por considerar plausíveis os argumentos do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues suspendeu a cobrança de multa de mais de R$ 3 milhões imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em desfavor do […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as garantias previstas pela Lei 10.820/2003 aos empregados que contraem empréstimo mediante consignação em folha de pagamento – inclusive em relação aos limites de desconto das prestações em folha – são extensíveis aos aposentados que realizam operações de crédito com […]
Decisão foi tomada por 3 votos a 2 em sessão virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Por 3 votos a 2, […]
Para a 7ª Turma, a mudança que afastou a incorporação do auxílio se aplica apenas aos contratos posteriores à Reforma Trabalhista A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxilio-alimentação pago a uma servidora pública do Município de Santa Barbara do Oeste (SP), mesmo após […]
Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando tem poderes de gestão ou administração. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Tocantins excluiu uma sócia não administradora de uma execução fiscal contra uma empresa. A corte […]