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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um banco a pagar gratificação especial a uma empregada que pediu demissão. No caso, os desembargadores entenderam que houve a violação do princípio da isonomia, pois o valor era pago a alguns empregados no momento da rescisão […]
Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas diárias A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Coopervale Comercial Ltda., de São José dos Campos (SP), ao pagamento de indenização pelo desvio de função de um empregado contratado como controlador de acesso, mas que exercia atividades de […]
Por meio do diálogo em uma audiência de conciliação virtual promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, chegou ao fim um drama familiar. De um lado, a mãe em Jaraguá do Sul, com pedido de pensão alimentícia; do outro, o réu no México, citado através de aplicativo de celular […]
Humorista fez campanha nas redes sociais para divulgar a decisão do Ministério Público O humorista Léo Lins foi obrigado a apagar um especial de comédia de seu canal no YouTube nesta terça-feira (16). O clipe, que tinha mais de 3,3 milhões de acessos, contava com piadas sobre minorias e teve […]
Considerando que as acusações foram baseadas em provas obtidas em sistema da Odebrecht — e essas declaradas nulas — o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, julgou imprestável o referido conjunto probatório no processo penal que corre contra um procurador estadual. Toffoli atendeu a um pedido da defesa de […]
3ª turma considerou que a liberação dos valores configura melhor investimento social do que a manutenção em poupança. A 3ª turma do STJ atendeu a pedido de uma mãe de duas crianças menores e liberou R$ 1,8 mil deixado em conta de falecido. O colegiado considerou que a liberação dos […]
Medida afeta usuários que não tiverem conectado por pelo menos dois anos O Google, da Alphabet, disse nesta terça-feira (12) que excluirá contas que não foram utilizadas por dois anos a partir de dezembro, em uma tentativa de evitar ameaças à segurança, incluindo hacks. A empresa disse que, se uma […]
Decisão é do ministro Rogerio Schietti Cruz, que rejeitou pedido de sigilo processual O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Rogerio Schietti Cruz determinou que um recurso que contesta a anulação do julgamento que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, ocorrida em Santa Maria em 2013, seja […]
3ª turma negou pedido de legitimidade ativa de credor para requerer habilitação do seu crédito em inventário. Credor individual de herdeiro inadimplente não tem legitimidade para solicitar habilitação de crédito em inventário. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao ressaltar que o credo deve buscar as vias ordinárias para […]
Como o Supremo Tribunal Federal já tem tese de repercussão geral sobre o assunto, a 3ª Vara Federal Cível de Goiás concedeu liminar na última sexta-feira (12/5) para proibir a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil de suspender o exercício profissional de dois advogados devido à falta de […]