Sem provas, TRF-5 absolve desembargador aposentado acusado de 4 crimes

Por falta de provas, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) absolveu por unanimidade um desembargador federal emérito que era acusado dos crimes de exploração de prestígio, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa. A decisão deu provimento ao recurso da defesa do magistrado e […]

Motorista roubado antes de cruzar cancela de shopping será indenizado

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para ingresso no estacionamento. Segundo o colegiado, ao disponibilizar obstáculo físico para controlar a entrada de terceiros no estacionamento, […]

STJ: Livramento condicional deve considerar todo histórico prisional

3ª seção fixou que a valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional por bom comportamento não se limita ao período de 12 meses. A 3ª seção do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 24, que a valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional – bom comportamento durante a […]

Cármen Lúcia mantém decisão que obriga Deltan a pagar R$ 75 mil a Lula

Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível. Seguindo esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, considerou incabível a petição de Habeas Corpus apresentada pela defesa do ex-procurador da República no […]

Supremo adia fim de julgamento que pode condenar Collor

Conclusão ficou para esta quinta-feira (25) O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (25) o fim do julgamento que pode condenar o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Após cinco sessões de julgamento, o placar […]

Lula indica dois advogados para ministros do TSE, confirma Moraes

Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares são os escolhidos O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou hoje (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas de ministros efetivos que […]

Moraes prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que ainda existem diligências em andamento O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o chamado inquérito das milícias digitais. O magistrado disse que há diligências em andamento e é preciso dar continuidade à investigação. “Considerando […]

Ministro aciona PF para apurar golpes online em nome dele

Golpistas usam foto do ministro em aplicativo de mensagem para pedir dinheiro O ministro do governo Lula Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acionou a Polícia Federal (PF) para que investigue golpes que estão sendo aplicados nas redes sociais em nome dele. Segundo o […]