A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização à família de paciente falecido em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em razão de falta de zelo com o seu corpo. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 10 mil […]
Médica que desviou remédios e exames do SUS para familiares agora trabalhará de graça
Uma médica atuante em unidades de saúde de Chapecó, no Oeste, foi condenada a três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão pelo crime de peculato – quando o funcionário público se aproveita do cargo para tirar vantagens. Por preencher os requisitos, a profissional teve direito à substituição da […]
STF condena Collor a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade. Após sete sessões consecutivas de julgamento, a […]
STJ cancela afetação do Tema 1.042 dos repetitivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a afetação do Tema 1.042 dos recursos repetitivos. O colegiado determinou a retomada da regular tramitação dos processos em segundo grau que discutem a necessidade de reexame necessário no caso de ações de improbidade julgadas improcedentes em primeira instância sob […]
Justiça mantém condenação de apresentador por fala supostamente homofóbica
A 13ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo manteve a condenação do apresentador Gilberto Barros por uma fala supostamente homofóbica dita em seu programa “Amigos do Leão”. O comunicador e o Ministério Público haviam recorrido da decisão da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, mas o […]
WhatsApp ganha nova central de segurança para proteção de contas dos usuários
A página fornece dicas de segurança e funções para evitar golpes e problemas no app; central é acessível tanto em PCs quanto em smartphones O WhatsApp estreou uma central de segurança na última quarta-feira, 31, pensada para funcionar como um recurso de acesso rápido, e oferecer aos usuários uma série […]
STF escolhe três mulheres para lista tríplice de vaga no TSE
Os nomes indicados foram: Daniela Lima de Andrade Borges, Edilene Lobo e Marilda de Paula Silveira. Na sessão plenária do STF desta quarta-feira, 31, ministros definiram lista tríplice para o cargo de ministro substituto do TSE. Os nomes indicados foram: Daniela Lima de Andrade Borges Edilene Lobo Marilda de Paula […]
Câmara: CCJ aprova perda da herança após sentença de herdeiro indigno
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7806/10, do Senado, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória do herdeiro indigno. A proposta altera o Código Civil. Atualmente, o código estabelece que a perda da herança deverá […]
STF cassa vínculo de emprego de advogada contratada como autônoma
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da Justiça do Trabalho violou a jurisprudência do Supremo sobre o tema. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido a relação de emprego de uma advogada contratada como autônoma por […]
TJ nega pagamento de seguro por risco de condutor acima de 200 km/h
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou indenização securitária por acidente que vitimou um condutor, ante o evidente agravamento do risco pelo segurado e a expressa exclusão de cobertura diante do quadro apresentado. O espólio da vítima buscava indenização por parte do […]