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Decisão foi tomada por 3 votos a 2 em sessão virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Por 3 votos a 2, […]
Para a 7ª Turma, a mudança que afastou a incorporação do auxílio se aplica apenas aos contratos posteriores à Reforma Trabalhista A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxilio-alimentação pago a uma servidora pública do Município de Santa Barbara do Oeste (SP), mesmo após […]
Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando tem poderes de gestão ou administração. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Tocantins excluiu uma sócia não administradora de uma execução fiscal contra uma empresa. A corte […]
Jovem está prestes a se graduar na Universidade de Guadalajara já conta com um mestrado, diz jornal Um jovem mexicano se tornou o biólogo molecar mais jovem do mundo ao se for formar na Universidade de Guadalajara aos 13 anos de idade. Prestes a terminar a graduação, seu interesse pela […]
Alerta ressalta que a prática pode significar prejuízo à participação da advocacia em licitações públicas O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, enviou ofício às seccionais de todo o país informando que editais que incluam a exigência de vinculação de advogados à Associação Nacional dos Profissionais de Proteção […]
“Qualquer suposta confissão firmada pelo réu, no momento da abordagem, sem observação ao direito ao silêncio, é inteiramente imprestável para fins de condenação e, ainda, invalida demais provas obtidas em decorrência de tal elemento”, disse o relator. A 2ª turma do STF reconheceu a ilicitude de confissão obtida sem advertência […]
Magistrado julgou improcedente pedido de nulidade de débito por identificar envolvimento com prática de litigância predatória. Juiz de Direito Eduardo Veloso Lago, da 25ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, julgou improcedentes os pedidos de um cliente de operadora de telefonia que alegava ser cobrado indevidamente pela empresa. Na decisão, magistrado […]
Mais acessíveis, ferramentas digitais demandam cuidados contra desinformação, afirmam especialistas Uma pesquisa do Datafolha feita em todo o Brasil concluiu que o Google é o meio mais citado para buscar informações sobre saúde no país. O Google afirmou que o foco da plataforma é ajudar as pessoas “a encontrar informações […]
Nenhuma das 1.390 acusações apresentadas pela PGR foi rejeitada A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar réus mais 131 denunciados por participação nos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Com isso, chegam […]
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma instituição bancária pague indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma gerente tratada de forma desrespeitosa pela chefia. Testemunha confirmou que a gerente-geral humilhava a empregada quando da cobrança de metas, chamando-a de gorda e dizendo que, se […]