Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
3ª seção fixou que a valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional por bom comportamento não se limita ao período de 12 meses. A 3ª seção do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 24, que a valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional – bom comportamento durante a […]
Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível. Seguindo esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, considerou incabível a petição de Habeas Corpus apresentada pela defesa do ex-procurador da República no […]
Confederação afirma que produto da empresa alemã imita a camisa oficial da seleção, produzida pela Nike Adidas Brasil pode continuar comercializando camisas amarelas e com gola verde. Decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/RJ, após a CBF não apresentar prova técnica de que as camisetas são semelhantes às camisetas […]
Conclusão ficou para esta quinta-feira (25) O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (25) o fim do julgamento que pode condenar o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Após cinco sessões de julgamento, o placar […]
Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares são os escolhidos O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou hoje (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas de ministros efetivos que […]
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que ainda existem diligências em andamento O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o chamado inquérito das milícias digitais. O magistrado disse que há diligências em andamento e é preciso dar continuidade à investigação. “Considerando […]
Golpistas usam foto do ministro em aplicativo de mensagem para pedir dinheiro O ministro do governo Lula Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acionou a Polícia Federal (PF) para que investigue golpes que estão sendo aplicados nas redes sociais em nome dele. Segundo o […]
A notícia inesperada de que uma criança não é filha biológica de um homem não apagou a responsabilidade do adulto nem o forte laço socioafetivo criado entre eles. Foi o que considerou decisão da Vara Única da comarca de Coronel Freitas, no Oeste, ao determinar o pagamento de pensão alimentícia […]
O influenciador digital Felipe Neto – que tem 16 bilhões de visualizações acumuladas em suas redes sociais e já figurou na tradicional lista das 100 pessoas mais influentes do mundo da revista norte-americana Times – teve condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por comentar em público mensagem […]
O magistrado passou por audiência de custódia na noite de ontem e foi liberado. Juiz Tiago Fachin, que foi preso em uma operação sigilosa que investiga suposto esquema de tráfico de medicamentos em SC, passou por audiência de custódia, foi liberado e terá de usar tornozeleira eletrônica. Na manhã de […]