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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, na segunda-feira (22/5), novas regras do estágio profissional de advocacia. O objetivo do novo provimento é aperfeiçoar a regulamentação do estágio que é realizado durante a graduação e pode ser estendido até um ano após a colação […]
A medida, segundo a empresa, visa adequar os assinantes ao princípio de uma conta por residência A Netflix anunciou nesta terça-feira, 23 de maio, a chegada ao Brasil de novos recursos voltados para reduzir o compartilhamento de senhas entre usuários de residências diferentes. A partir de agora, a plataforma de […]
Colegiado manteve decisão do TJ/MG que entendeu estar “satisfatoriamente provada nos autos a materialidade e a autoria do crime de roubo”. 6ª turma do STJ, por unanimidade, manteve condenação de homem que roubou um caminhão para dar “susto” no dono do veículo. A defesa do réu pedia desclassificação do delito […]
Caso ocorreu em junho de 2021 em São Paulo O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um coronel da Aeronáutica a um ano de prisão por injúria racial contra um soldado. O tribunal decidiu revisar decisão de primeira instância que absolveu o oficial da acusação de fazer um comentário racista para […]
Decisão foi tomada após STF derrubar decreto de graça constitucional O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (23) determinar a execução imediata da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão. Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente pedido do Ministério Público para anular ato de nomeação de um servidor aprovado em concurso público, mesmo na condição de analfabeto. O colegiado entendeu não demonstrado o menor indício de fraude ou de favorecimento […]
Clientes terão que concordar com uso de informações As instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) deverão compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A medida consta de norma aprovada pelo […]
Ministro Gilmar Mendes concedeu HC e criticou aplicação de “in dubio pro societate”. Ministro Gilmar Mendes, em atuação na 2ª turma do STF, restabeleceu sentença de impronúncia e liberou de ser julgado pelo Tribunal do Júri um pedreiro de 40 anos acusado de homicídio doloso com base em testemunhas indiretas, […]
Ministro também reiterou ordem para suspender ações e procedimentos que envolvam o advogado O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (22) o envio à Corte de cópias na íntegra de duas ações penais, recursos e outros procedimentos envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran em casos […]
Decisão do conselho foi unânime; defesa nega acusações O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu nesta terça-feira (23), por unanimidade, o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), de São Paulo, a uma pena de aposentadoria compulsória por acusações de assédio sexual. “Pela gravidade dos […]