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Decisão leva em conta indulto natalino assinado em 2021 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou hoje (16) extinta a condenação o ex-deputado federal Paulo Maluf a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A decisão do ministro levou […]
Ex-procurador terá de deixar o cargo imediatamente Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do […]
TSE e MPT fecharam acordo de cooperação para combater a ameaça no ambiente de trabalho O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (16) que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma prática “absolutamente semelhante” à do crime organizado. “Ameaçar as pessoas […]
Cerca de R$ 20 bilhões em débitos tributários seriam analisados nesta semana O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) suspendeu nesta terça-feira (16) todos os nove julgamentos da semana. O motivo é a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da Receita Federal. Na pauta das turmas […]
PEC analisada nesta terça estende benefício garantido a magistrados federais e do Trabalho O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a permuta entre juízes estaduais, benefício assegurado hoje a juízes federais e do Trabalho. O texto foi aprovado em dois turnos de […]
Ribeiro Dantas (STJ) diz que “há motivos” para suspeição no caso do reitor da universidade onde dá aula Três dias após absolver de ofício o reitor da universidade onde dá aula, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu tornar seu voto sem efeito alegando que “há […]
Com uma reserva US$ 6 milhões para pagar efeitos, o app da ByteDance ganha mais um canal de monetização O TikTok divulgou nesta terça-feira, 16, que terá um fundo para criadores que viralizarem efeitos de realidade aumentada (AR), os famosos filtros de beleza. A novidade ainda é tímida e não […]
Para o Plenário, não há irregularidade nas emendas constitucionais que efetivaram as alterações. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3308, 3363, 3998, 4802 e 4803) que questionavam dispositivos das Emendas Constitucionais (ECs) 20/1998 e 41/2003 que incluíram a magistratura no regime […]
A defesa de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, entrou nesta terça-feira (16/5) com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS). Os advogados afirmam que o magistrado está usurpando […]
Maria da Graça, desembargadora suspeita de vender sentenças, receberá como pena a aposentadoria compulsória A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria da Graça Osório Pimentel Leal, alvo de investigação da Operação Faroeste, será aposentada compulsoriamente. É o que determina decreto publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta […]