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Parlamentar não usará mais a tornozeleira eletrônica O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas ao deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL-SC), conhecido como Zé Trovão. Com a decisão, o parlamentar, que representa a categoria dos caminhoneiros, deixará de usar tornozeleira eletrônica […]
Para o Plenário, a norma invadiu competência privativa da União. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Tocantins que reconhecia a necessidade do porte de armas de fogo para vigilantes de empresas de segurança privada. Em sessão virtual, o colegiado julgou procedente o […]
Atletas aparecem em planilha de apostador na investigação do Ministério Público O Athletico-PR anunciou o desligamento dos jogadores Pedrinho e Bryan García após o nome deles aparecerem na investigação do Ministério Público de Goiás, que está na segunda fase da operação. Os atletas não foram denunciados, mas os dois aparecem […]
Pedido de investigação foi feito pela PGR O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (12) abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei para combater a desinformação nas redes sociais (PL 2630/2020). O pedido […]
Magistrada entendeu que o recebimento do prêmio não viola a lei, já que o bilhete foi adquirido pelo pai. Uma adolescente receberá o prêmio de R$ 200 mil de bilhete premiado comprado por seu pai, em sorteio realizado pela loteria. Essa é a decisão da 15ª câmara de Direito Privado […]
O Superior Tribunal de Justiça cancelou um julgamento de recursos repetitivos que discutiria cinco temas relacionados a equipamentos de proteção individual (EPIs). A decisão foi tomada após o ministro relator, Herman Benjamin, não conhecer do recurso representativo da controvérsia. Todos os recursos especiais e agravos em REsp que tratam das […]
Ângelo Goulart Villela ainda responde a procedimento disciplinar no CNMP O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) rejeitou uma ação civil pública para destituir do cargo o procurador da República Ângelo Goulart Villela, preso em 2017 acusado de repassar informações a investigados da Operação Greenfield. O juiz João Carlos […]
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta quinta-feira (11/5), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), para apurar supostas violações de deveres funcionais. Ação de correição feita no gabinete do magistrado identificou deficiência na gestão do acervo, morosidade excessiva […]
Ministro do STF repudiou o acionamento da Suprema Corte em questões que não cabem ao Judiciário O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou a judicialização da política nesta sexta-feira. De acordo com o ministro, deputados federais e senadores devem parar de acionar a Corte em questões que […]
Para colegiado, autor não conseguiu provar que havia subordinação jurídica na relação contratual, a fim de justificar o vínculo de emprego A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por um trabalhador que havia sido demitido […]