O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue inconstitucional a tese da “legítima defesa da honra”, argumento usado ao longo do tempo pela defesa de acusados de crimes contra a vida de mulheres, em referência à prática de adultério. Contrariando os direitos fundamentais à […]
STF suspende julgamento de Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
A sessão desta quinta-feira foi suspensa após sustentações orais de advogados e início da leitura do voto do relator do caso, Edson Fachin O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (11/5), julgamento da ação penal em que o ex-senador Fernando Collor e dois empresários são acusados da suposta prática […]
Moraes libera julgamento no STF sobre condenação de ministro Waldez Góes
Primeira Turma do Supremo voltará a analisar neste mês o habeas corpus pedido pela defesa do chefe da Integração e Desenvolvimento Regional O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou nesta quarta-feira o julgamento sobre um habeas corpus pedido pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez […]
TJ suspende ação após juíza impedir silêncio parcial do réu em audiência
O acusado pode responder a todas, nenhuma ou apenas algumas perguntas direcionadas a ele durante o interrogatório, pois tem o direito de escolher a melhor estratégia de defesa. Com esse entendimento, o desembargador Diniz Fernando, do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no último mês de abril, em liminar, […]
STJ aceita denúncia contra desembargadora suspeita de vender sentenças
Em decisão unânime, STJ aceitou nova denúncia contra cinco acusados de participarem de esquema de compra de sentenças no oeste da Bahia A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, em decisão unânime, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra uma desembargadora do Tribunal de Justiça da […]
TSE multa parlamentares por divulgarem fake news contra Lula
Multas serão individualizadas, com valores ainda a serem definidos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado, via redes sociais, “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da […]
Alexandre de Moraes manda soltar o ex-ministro Anderson Torres
Ex-ministro terá de usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e terá de entregar passaportes à Justiça O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. […]
Namorado que atacou ex por redes sociais terá de pedir desculpas, além de indenizá-la
Um namorado que achincalhou sua ex pelas redes sociais, e também em conversas pessoais com terceiros, terá agora de indenizá-la por danos morais fixados em R$ 5 mil. Além disso, ele terá de publicar nota de retratação com pedido formal de desculpas pelas ofensas proferidas à autora, pelo mesmo meio […]
Deputada Federal é alvo de ação popular na Justiça por vaquinha criada para pagar condenações
Zambelli arrecadou R$ 168 mil após pedir contribuição financeira de apoiadores; advogados trabalhistas alegam que a iniciativa fere o princípio da moralidade pública e pede a devolução integral Após arrecadar R$ 168 mil em uma vaquinha para pagar suas condenações em processos, a deputada federal Carla Zambelli se tornou alvo […]
STF anula decisões que asseguravam cálculo de adicional por tempo de serviço a servidores
Plenário aplicou jurisprudência de que não existe direito adquirido dos servidores públicos a regime jurídico. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais decisões da Justiça do Piauí que haviam reconhecido o direito adquirido à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos estaduais vinculado ao valor […]