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Rosa Weber põe ações na pauta do próximo dia 17 após pressão de big techs contra texto do Congresso A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, pautou para o próximo dia 17, quarta-feira, o julgamento das ações na corte que tratam do Marco Civil da Internet. Os ministros […]
Justiça de Goiás aceitou denúncia e agora réus têm dez dias para responder às acusações A Justiça de Goiás acatou nova denúncia oferecida pelo Ministério Público do estado (MP-GO) no âmbito da Operação Penalidade Máxima II, que investiga a manipulação de resultados no futebol com o envolvimento de jogadores e […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.090, que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Com o cancelamento, poderão voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que tratam das mesmas questões jurídicas e estavam sobrestados nos tribunais de origem […]
Segunda Turma da Suprema Corte derrubou proibição de condenado pela operação de deixar o País Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram nesta terça-feira (9) a operação Lava Jato, chamando os métodos de atuação da força-tarefa de “tortura” e “pau de arara do século […]
A proteção do meio ambiente e da saúde integra a competência legislativa suplementar dos municípios. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de leis municipais que proíbem a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de sons fortes. O julgamento teve repercussão geral. […]
Empresa diz que projeto de lei “irá acabar com a liberdade de expressão” e “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual” O Telegram disparou mensagens para os usuários da plataforma contra o PL das Fake News nesta terça-feira (9), dizendo que o projeto de lei “irá […]
Uma viagem em família para a Paraíba, no nordeste brasileiro, não saiu como o esperado e resultou em ação judicial e indenização por danos morais. Ao chegar ao local, os hóspedes notaram que o imóvel estava imundo e mal conservado, o que destoava da publicidade veiculada pelas fornecedoras. O caso, […]
Segundo CEO da companhia, decisão foi tomada em meio a mudanças no comportamento do cliente e crescimento mais lento da receita LinkedIn, a maior plataforma de mídia social do mundo para profissionais, está cortando 716 cargos e fechando seu aplicativo na China continental, anunciou a empresa com sede na Califórnia. […]
Email falso de convocação está sendo enviado a candidatos aprovados Candidatos que foram aprovados no concurso do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de 2022, que teve mais de 1 milhão de inscritos, estão recebendo email e mensagens falsas de golpistas com uma suposta convocação para realização de cadastro. O […]
A multa foi aplicada por descumprimento de obrigação acessória. Em decisão unânime, o Carf afastou multa de R$ 140 milhões aplicada à Ambev por descumprimento de obrigação acessória. O julgamento foi realizado na 1ª turma da 2ª câmara da 3ª seção. Os conselheiros concluíram que a penalidade só pode ser […]