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É a sexta vez seguida em que se decidiu pela manutenção da Selic, assim, patamar de juros segue no maior nível desde dezembro de 2016 O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu pela manutenção da taxa de juros – a Selic – em 13,75% ao mês. […]
Cláudio Castro é investigado por supostas irregularidades na saúde quando ele era vice; posição do ministro Luis Felipe Salomão, que via competência do tribunal para acompanhar o caso, foi a vencedora A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (3) manter no tribunal a análise de […]
No evento Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o professor Dr. Antônio César Bochenek, juiz federal do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), destacou a importância da especialização de juízes e juízas no tema fundiário. Segundo […]
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a K D Aguiar Monte Educação Infantil e Fundamental a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à professora que sofreu assédio moral. De acordo com a autora do processo, ela era constantemente humilhada pela supervisora “na […]
A informação que goza de proteção constitucional é o fato verdadeiro. Portanto, a divulgação deliberada de uma notícia falsa não constitui um direito fundamental do emissor. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um jornal a pagar […]
Decisão da OAB de cassar registro profissional foi divulgada nessa terça (2); Mizael Bispo também deixou de integrar os quadros da PM O ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato de sua ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima, em 2010, teve sua inscrição cancelada […]
A exclusão do sobrenome do pai biológico do registro civil exige dilação probatória — mecanismo no qual o juiz concede ampliação de prazo para produção de provas. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença e determinou o […]
O ministro aposentado Carlos Augusto Thibau Guimarães, que atuou no extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) e se aposentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), faleceu na madrugada desta quarta-feira (3), em Brasília. Carlos Thibau foi empossado ministro do TFR em 10 de junho de 1983 e se aposentou no […]
Segundo o colegiado, desde que as partes admitam, é possível o uso de certificados não emitidos pela ICP-Brasil em documentos. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de agravo de instrumento, reconheceu a validade de assinatura digital em título de crédito realizada […]
Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos contra duas decisões em que as instâncias anteriores haviam homologado parcialmente acordos extrajudiciais, excluindo apenas as cláusulas que previam a quitação ampla do contrato de trabalho. Para a […]