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Dependendo do valor da participação do lucro, funcionário paga de 7,5% a 27,5% de imposto de renda sobre o benefício Durante os atos realizados pelas centrais sindicais para o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, nesta segunda-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está estudando, já […]
Reajuste valerá para boletos com vencimento a partir de 20 de junho A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, muda o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que estava em R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ […]
Em meio à demora na aprovação de lei mais dura contra redes sociais, governo tem utilizado notificações administrativas para cobrar derrubada de publicações na internet Sem aprovação ainda do Projeto de Lei das Fake News, e mesmo sem depender de decisão judicial, o governo tem pressionado as redes sociais a […]
O governo publicou neste domingo (30/4) uma medida provisória para instituir a cobrança do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a renda obtida por residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos usados para administrar valores de terceiros) no exterior. A MP 1.171 também […]
Os analistas esperavam, no total, 501,5 milhões de usuários ativos. No entanto, o aplicativo de músicas sueco disse que o número foi superado graças às recentes campanhas publicitárias O Spotify, aplicativo de música número um do mundo, anunciou nesta terça-feira, 25, que registrou 515 milhões de usuários ativos no final […]
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extinta a execução por título extrajudicial, baseada em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Os créditos, no total de R$102.601,28, são decorrentes de omissão de um município do dever legal de prestar contas dos recursos […]
Lei 14.555/23 foi sancionada pelo presidente interino Geraldo Alckmin e publicada no DOU na quarta-feira, 26. Foi publicada nesta quarta-feira no DOU a lei 14.555/23, que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional. O texto trata especificamente das tradicionais comemorações dos santos católicos realizadas no mês de junho. […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), definiu que não é obrigatório o registro de professores, instrutores, técnicos ou treinadores de tênis no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nem há exclusividade dos profissionais de educação física para o desempenho […]
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pública reduza a jornada de trabalho de uma empregada, sem prejuízo de salário e sem compensação de horas, para que ela possa acompanhar as atividades médicas e terapêuticas do filho autista. A decisão é do juiz Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga, […]
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo. Mas, para que seja configurada, é necessário haver intenção deliberada em prejudicar a outra parte ou terceiros. Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou multas […]