Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou policial civil do DF ao pagamento de indenização para mulher que foi baleada durante show no Barril 66. O réu deverá pagar à vítima R$ 50 mil por danos morais, R$ 956,25 por danos […]
Em razão da tentativa de ataque hacker sofrido em sistemas da OAB na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a tribunais de todo o país que avaliem a suspensão dos prazos judiciais entre 27 e 29 de março de 2023. A decisão atende parcialmente a um pedido […]
José Felipe Leite Tunholi foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Brasília. Ele foi um dos responsáveis pelo esfaqueamento de Gabriel Luiz A segunda Vara Criminal de Brasília condenou José Felipe Leite Tunholi, 19 anos, pelo esfaqueamento do jornalista e editor da TV Globo Gabriel Luiz. O caso ocorreu em […]
A interpretação conforme a Constituição é uma técnica utilizada quando existem duas ou mais interpretações possíveis a uma norma e uma delas é eleita como ajustada ao texto constitucional. Se o sentido mais evidente for compatível com a ordem vigente ou se a norma não comportar mais de uma possibilidade […]
Bicampeão mundial de Fórmula 1 não pagou dívida de cerca de R$ 691 mil acordada anteriormente no processo. O juiz de Direito Paulo Baccarat Filho, da 3ª vara Cível de São Paulo/SP, autorizou a penhora de milhas áreas dos programas de fidelidade do ex-piloto Emerson Fittipaldi até o alcance do […]
Norma proposta pela Câmara Municipal de Guarulhos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional a Lei Municipal nº 8.051/22, de Guarulhos, que impede a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por violência, abuso ou exploração de menores. A matéria foi […]
Prazo para inscrições de candidatura à lista sêxtupla para o STJ vai até 18h de 3 de maio O Conselho Federal publicou, nesta segunda-feira (03/04), edital de retificação prorrogando o prazo de inscrições para a formação de lista sêxtupla à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A […]
Para o Plenário, as normas questionadas contrariam a ordem constitucional vigente. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis do Município de Mucurici (ES) que concediam pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato. Em sessão virtual, o colegiado julgou procedente […]
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nos casos em que os valores recolhidos sejam insuficientes para amortizar […]
Silveira foi condenado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu nesta segunda-feira (3/4) o pedido de revogação da prisão e desbloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). Silveira foi preso em […]