O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma médica de Curitiba agredida por paciente. A decisão foi proferida pela 12ª Turma da Corte no último […]
Trump processa ex-advogado e pede indenização multimilionária
A ação, apresentada em um tribunal federal na Flórida, acusa Cohen de ter violado o sigilo profissional e o acordo de confidencialidade que os unia Donald Trump apresentou, nesta quarta-feira, 12, uma ação multimilionária contra seu ex-advogado, Michael Cohen. Ele é testemunha-chave no caso em que o ex-presidente foi acusado […]
STF cassa decisão que impedia prisão de médico condenado por morte de criança
O caso ocorreu em 2000, em Poços de Caldas (MG). O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia suspendido a execução da pena de 21 anos de reclusão do médico Álvaro Ianhez, condenado pela morte e pela retirada de órgãos do menino Paulo […]
STJ reconhece hipótese de impedimento de juiz por ação contra promotores
Embora não exista essa previsão no Código de Processo Civil, a existência de ação judicial de um magistrado contra membros do Ministério Público também deve ser interpretada como causa de impedimento para julgamento de processos pelo mesmo. Leia também: Lewandowski reativa registro na OAB e voltará a advogar Com esse […]
Empresas de apostas online serão taxadas em 15% da receita líquida, diz Fazenda
Companhias também ficarão sujeitas ao pagamento de impostos usuais incidentes sobre o funcionamento de empresas no país, da tributação sobre prêmios e de repasses específicos a programas do governo e clubes Empresas de apostas online serão taxadas em 15% da receita líquida dos jogos, além de ficarem sujeitas ao pagamento […]
STJ permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. Com isso, o imposto deverá ser cobrado tanto no desembaraço aduaneiro do bem industrializado […]
Justiça indeniza advogado idoso que teve carteira da OAB recusada em ônibus
A 5ª Turma Recursal de Salvador quadruplicou o valor da indenização por dano moral a ser paga a um advogado cuja carteira da OAB não foi aceita como documento válido para comprovar a idade em um ônibus. Em decisão monocrática, a juíza relatora Eliene Simone Silva Oliveira justificou a majoração […]
Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre soltura de Anderson Torres
Defesa do ex-secretário de segurança do DF pediu sua liberdade O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa quarta-feira (12), prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. […]
MP Eleitoral se manifesta a favor de inelegibilidade de Bolsonaro
Documentação foi entregue ao TSE na noite desta quarta-feira (12); ação é sobre reunião com embaixadores O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por entender haver indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos por ele contra o sistema […]
STJ autoriza cidadão a escolher quem processar por remédio do SUS
Até que o Supremo Tribunal Federal decida se a União deve ou não integrar as ações que discutem o fornecimento de remédios e tratamentos não incorporados pelo SUS, mas registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o cidadão brasileiro poderá escolher quem processar nessas causas. As opções são a […]