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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (28/3), o Código de Ética do Ministério Público brasileiro. O projeto foi proposto em 2019 pelos representantes da OAB no colegiado. O documento institui regras de conduta aplicáveis a todos os integrantes do órgão e foi debatido por […]
Ministros entendem ser constitucional a lei que permite o funcionamento do serviço entre estados ou a outros países por autorização do poder público Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a norma que permite o funcionamento de serviços de transporte coletivo de passageiros interestadual ou internacional por meio de […]
Número de fevereiro é resultado de 1.949.844 contratações e 1.708.059 desligamentos O Brasil abriu 241.785 vagas de trabalho formal em fevereiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho. No mês anterior, 83.297 postos foram criados. O número de fevereiro é […]
A partir deste mês de março, as Cortes passaram a realizar rotina para propiciar o compartilhamento de metadados de recursos em sistema integrado. O processo de cooperação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), iniciado em 2021, que visa reduzir a atuação repetitiva nas […]
Levantamento mostra que, na média, foram 66 milhões de operações diárias com o sistema de pagamento instantâneo No ano passado, o Pix foi o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com base em dados do Banco Central e da Associação Brasileira […]
Supremo julgou, em dezembro, correção de benefícios de segurados que se aposentaram entre 1999 e 2019; entenda O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão das ações de revisão da vida toda na Justiça em todo o país. Em 13 de […]
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas condenou uma instituição bancária que atua no meio virtual ao pagamento de indenização em favor de uma mulher transexual por não ter promovido a alteração de seu prenome original por aquele adotado após a redesignação de sexo, em providência solicitada […]
Não é possível trancar uma ação penal se não houve ilegalidade na persecução e se a denúncia apresentada cumpre todos os requisitos formais, com justa causa reconhecida com base em elementos reunidos na investigação. Leia também: Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações Com esse entendimento, a 12ª Câmara […]
Técnica de enfermagem que tratou com rispidez paciente que havia dado à luz filhos gêmeos e fez comentário ofensivo em relação a um dos bebês, de cunho racista, comparando-o a um “macaquinho”. Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a dispensa por justa causa de técnica de […]
“É pouquíssimo crível que tenha havido a total dilapidação de um patrimônio de nada menos que R$ 1.112.608.849,27 em um espaço de tempo de apenas três anos, a ponto de apenas terem sido localizados ínfimos R$ 20.099,30 para penhora”, disse o magistrado. O juiz de Direito Rafael Rezende das Chagas, […]