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Dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) A taxa média de desemprego no Brasil subiu a 8,6% no trimestre encerrado em fevereiro, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (31). Esse é o menor resultado para o período desde 2015, quando […]
No caso específico, foi reconhecido o vínculo diretamente com banco A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da EKT – Lojas de Departamento Ltda. e do Banco Azteca do Brasil S.A., do mesmo grupo econômico, contra decisão que declarou o vínculo de emprego de um consultor […]
Ministro vai sugerir tema ao Congresso; segundo ele, proposta muda ideia de que plataformas são só intermediárias O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (31) que irá sugerir ao Congresso que as big techs sejam responsabilizadas por todo conteúdo monetizado e impulsionado. Segundo ele, […]
A propositura de acordo de não persecução penal (ANPP) não pode ser condicionada à confissão extrajudicial, em fase inquisitorial. Por constituir um poder-dever do Ministério Público, o não oferecimento tempestivo do acordo, desacompanhado de motivação idônea, resulta em nulidade absoluta. Leia também: STF derruba prisão especial para quem tem curso […]
Ministro do STF afirmou que não há ‘indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal’ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou duas notícias-crime apresentadas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois […]
Por maioria, o Plenário decidiu remeter os autos ao colegiado para a apresentação do voto de desempate. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter à Segunda Turma da Corte o pedido de extradição do colombiano Jaime Enrique Cormane, condenado pela morte de sua namorada, Nancy Mestre, em 1996, […]
Justiça de SP decide que procurador Demétrius Oliveira Macedo, preso por espancar a chefe, deve ser internado em hospital psiquiátrico A Justiça de São Paulo decidiu que o procurador Demétrius Oliveira Macedo, 35 anos, deve ser internado provisoriamente em hospital psiquiátrico estadual. Ele foi preso após espancar sua chefe em […]
Em decisão, foi fixado que “não restou comprovado que tenham se dado de forma obrigatória, havendo apenas alegação genérica de que houve venda casada”. A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma cliente que […]
A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter decisão liminar de primeiro grau que obrigou uma empresa a seguir com o plano de saúde de uma trabalhadora vítima de violência sexual. O acórdão é resultante do julgamento de mérito de um […]
Prevaleceu o entendimento de que, havendo critérios mínimos fixados em lei, as agências reguladoras podem definir infrações. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regras que autorizam a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a definir, por meio de resolução, infrações e penalidades administrativas sobre o serviço de transporte rodoviário. A […]