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Afastada alegação de violação à liberdade de expressão. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (14), decisão do juiz Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª Vara Cível Central da Capital, negando indenização a um site de notícias que publicou fake […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento na modalidade home care, conforme a prescrição médica, sendo o valor do atendimento domiciliar limitado ao custo diário em hospital. A partir desse entendimento, o colegiado acolheu […]
Ministros decidiram que marcas compostas de elementos descritivos, evocativos ou sugestivos podem ser obrigadas a conviver com denominações semelhantes. Na terça-feira, 14, a 4ª turma do STJ decidiu que a varejista Extrabom Supermercados pode manter seu nome. A ação foi movida pela Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), […]
Levantamento recente da Comscore mostra que as redes sociais são as preferidas dos brasileiros frente a outras categorias on-line YouTube, Facebook e Instagram são as redes sociais mais acessadas pelos usuários brasileiros, com alcance de 96,4%, 85,1% e 81,4%, respectivamente. TikTok, Kwai e Twitter aparecem na sequência. A informação consta […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil à trabalhadora vítima de assédio sexual do coordenador de setor de uma empresa na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Sustentou que os assédios ocorreram “por meio de mensagens de texto, passadas de […]
Justiça considerou cobduta cobrança abusiva de metas Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa do ramo de telecomunicações ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3mil a ex-empregada, por abuso na cobrança de metas. Por unanimidade, os julgadores acolheram o voto da […]
Dois consumidores foram indenizados após o consumo de uma lasanha verde à bolonhesa que continha um caco de vidro, no Litoral Norte. Pelo abalo anímico, a fabricante do produto foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil para cada pessoa que consumiu parcialmente […]
O Tribunal do Júri de Santa Maria condenou os réus Diego Leonardo Joca e Liliane Pereira Dias pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pela surpresa contra a vítima Cleuton Batista de Sousa. Diego, foi condenado como autor e Liliane como participante. Ambos também foram condenados pelo crime […]
Ataques foram motivados por insatisfação de facções criminosas com as condições nos presídios A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai enviar na segunda-feira (20) um juiz para fazer o acompanhamento das atividades das duas Varas de Execuções Penais do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte). […]
Devido à inércia dos executados e à dificuldade de se encontrar bens para satisfazer o crédito da exequente, a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinou o bloqueio dos cartões de crédito para pagamento de uma dívida trabalhista e proibiu a emissão de novos cartões. A […]