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Por decisão unânime, Cremerj cassou registro de médico do ex-vereador Dr. Jairinho, investigado por torturar e matar enteado em 2021 O ex-vereador Jairo de Souza, conhecido como Dr. Jairinho, perdeu seu registro de médico. A decisão unânime do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) aconteceu […]
Libbs Farmacêutica foi acionada por dois filhos do jornalista, morto em acidente de helicóptero em 2019 O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Libbs Farmacêutica a pagar indenização de R$ 1,2 milhão a dois filhos do jornalista Ricardo Boechat, morto em acidente de helicóptero em 2019. Leia […]
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a defesa prévia e determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga. Leia também: STJ permite recurso adesivo após renuncia […]
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a anulação é necessária para a eventual homologação de acordo sobre o arquipélago. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o contrato de cessão de uso em condições especiais da Ilha de Fernando de Noronha, celebrado entre a União e o Estado […]
Maioria do Plenário entendeu que a medida invade a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (15), declarou inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo que obrigava os hospitais públicos e privados a criar salas de descompressão […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao recurso de uma universidade pública para impedir a frequência de aluna que não apresentou comprovante de vacinação contra a Covid-19 no ato de sua matrícula, nem sequer justificativa médica para sua não imunização. Leia […]
Roberto Boni chamou jornalista de ‘terrorista’ e disse que ela foi presa por assaltar banco Cover do cantor Roberto Carlos, José Luiz Bonito, também conhecido pelo nome artístico de Roberto Boni, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil à jornalista da Globo Miriam Leitão. Em 2018, num […]
Um homem que fingiu ser policial rodoviário federal (PRF) para obter vantagens na negociação de um veículo foi desmascarado no momento em que tentava aplicar o golpe na região norte do Estado. Ao infringir o artigo 45 da Lei das Contravenções Penais, acabou condenado em sentença do juízo da Vara […]
Ibaneis estava afastado desde 9 de janeiro, por decisão do próprio Moraes, após os atos criminosos ocorridos em Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (15) o retorno de Ibaneis Rocha (MDB) ao comando do governo do Distrito Federal (DF). Ibaneis estava afastado […]
Colegiado considerou que é possível a relação do juízo de conformidade por parte da presidência do tribunal. A 3ª turma do STJ definiu a competência de julgar um caso de rescisão de negócio jurídico e restituição de valores gastos em aquisição de imóvel de R$ 1.882.451,57. O comprador pediu reconsideração […]