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Ação foi movida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP), ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) A Justiça de São Paulo determinou, na segunda-feira (13), que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a União se manifestem em 72 horas sobre a transmissão do programa “Papo de Respeito”, no canal do […]
Conforme o artigo 385 do Código de Processo Penal, o juiz pode condenar o réu ainda que o Ministério Público peça sua absolvição em alegações finais. Essa norma não foi afetada pelo pacote “anticrime” de 2019 e está em plena consonância com o sistema acusatório adotado no Brasil. Com esse […]
Corte entende que profissional não cumpriu obrigação com paciente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto. A Corte anulou as provas processuais obtidas a partir de denúncia apresentada pelo médico que a atendeu no hospital. […]
Norma determina que todos os magistrados do país sejam treinados O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (14), por unanimidade, a criação de uma resolução para definir as diretrizes de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A norma determina que todos os magistrados do […]
Ao todo, a AGU pediu a condenação definitiva de 178 pessoas. Se condenados, eles terão que pagar R$ 20,7 milhões aos cofres públicos A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (14/03), à Justiça Federal do Distrito Federal, mais um pedido de condenação definitiva contra 42 pessoas presas em flagrante […]
Ação da Secretaria Nacional de Segurança Pública deflagrada nesta terça-feira (14) também cumpre quatro mandados de prisão em Minas Gerais Uma operação da Secretaria Nacional de Segurança Pública deflagrada nesta terça-feira (14) mira o comércio ilegal de sites de streaming, jogos e música no Brasil, Peru e Reino Unido. São […]
O consumidor foi roubado à mão armada antes de passar pela cancela do estacionamento. A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou shopping e estacionamento a indenizarem, por danos morais e materiais, consumidor que sofreu roubo à mão armada quando estava parado na cancela para entrar no estacionamento. Leia […]
Clube amazonense Iranduba foi multado em R$ 200 mil e levou suspensão das atividade por 900 dias pelo TJD-AM Após sete horas de julgamento, o Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas (TJD-AM) condenou o Iranduba por esquema de manipulação de resultados no Campeonato Amazonense deste ano. O clube amazonense foi […]
Configura o crime de moeda falsa o fato de o réu manter cédula tendo ciência de sua falsidade. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de três anos de reclusão em regime inicial aberto de um homem flagrado na cidade de […]
Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a inviabilidade do segundo recurso de revista da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., que, no momento da interposição, deixou de comprovar o depósito […]