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Mantido indeferimento de gratuidade de justiça. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma parte autora deve arcar com custas de preparo recursal calculado com base no pedido original de causa cujo valor está sob revisão, ao mesmo tempo que negou o […]
Jogadores entraram com processo contra uma empresa responsável pelo investimento em criptomoedas, em que Willian Bigode é sócio O jogador Mayke Rocha, que atua como lateral direito do time Palmeiras, e Gustavo Scarpa ex-jogador do time se envolveram em um investimento de criptomoedas que gerou uma perda de quase R$ […]
O artigo 33 da Lei 11.343/2006 abrange 18 condutas para descrever o crime de tráfico e torna iguais, sob o ponto de vista legal, ações diferentes, que podem ser outras além da mais clássica de todas: a venda de drogas. Considerando essa suposta falta de proporcionalidade, um juiz concedeu liberdade […]
Investigação dizia respeito a supostos repasses indevidos de valores em contratações públicas com a Transpetro. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) por suposto repasse indevido de valores em contratações públicas. O […]
Segundo o ministro Luiz Fux, os critérios adotados na regulamentação do teste estão dentro da margem de discricionariedade da administração pública. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS 38764) contra a exigência do Teste de Aptidão Física (TAF) para o recebimento da […]
Dos 2.151 presos no dia seguinte aos atos, continuam presos 440 homens e 82 mulheres. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira (10) liberdade provisória a mais 80 homens denunciados pelos atos terroristas, antidemocráticos e de destruição dos prédios públicos em 8 de janeiro. Com […]
Cinco ministros seguiram voto de Gilmar Mendes, em vitória do governo Lula no tema O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (10) para confirmar a decisão que suspendeu todos os processos na Justiça que questionam o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que […]
Eduardo Cunha terá cinco dias úteis para devolver os carros de luxo; os bens já estavam bloqueados, mas permaneciam sob posse da família O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha terá que devolver seis carros de luxo à Justiça. Anos antes, os automóveis foram confiscados no âmbito da Operação […]
Em setembro de 2016, o homem sofreu trauma raquimedular e fratura na quinta vértebra cervical, ao utilizar um equipamento defeituoso instalado na praça em São José/SC. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a indenização a um homem que ficou tetraplégico ao […]
Iniciativa ocorre um mês após a Anatel anunciar o início dos bloqueios às caixinhas de TV clandestinas A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciaram hoje a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica para aumentar o cerco à pirataria digital. A iniciativa ocorre […]