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Maioria do Supremo confirma decisão individual de Edson Fachin O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (3), maioria de votos para confirmar que audiências de custódia devem ser realizadas em todas as modalidades de prisão. O julgamento é realizado no plenário virtual da Corte. leia também: Para evitar distorções, […]
Conduta configura crime de injúria com vias de fato. A 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois homens acusados de injúria após atirarem água em homem embriagado e compartilharem a filmagem em redes sociais. As penas de ambos foram fixadas em mais de […]
Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood e determinou o pagamento de indenização à família do homem, morto em acidente de trânsito enquanto fazia entregas. Na decisão, a juíza Yara Campos Souto determina que a empresa pague, […]
Autarquia comunicou nesta sexta-feira, 3, que definiu as diretrizes básicas para aceitação que só deve ter início efetivamente no primeiro trimestre de 2024 O Banco Central (BC) vai passar a aceitar as Cédulas de Crédito Bancário (CCB) como colateral em operações das Linhas Financeiras de Liquidez (LFL). A autarquia comunicou […]
Diante da existência de vertentes diferentes de prova nos crimes dolosos contra a vida, o juiz togado deve submeter o processo ao Tribunal do Júri, constituído por jurados leigos, que possui a competência constitucional para julgar tais delitos. Leia também: Lei estadual não pode autorizar remoção de magistrados para vaga […]
A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Propex do Brasil Ltda., de Curitiba (PR), a pagar integralmente, com adicional de 50%, os intervalos intrajornadas não […]
Há preocupações de que uso da IA no BlueMail poderia gerar conteúdo inapropriado para crianças A Apple atrasou a aprovação de uma atualização do BlueMail, aplicativo de e-mail com ferramentas de linguagem baseadas em inteligência artificial (IA), devido a preocupações de que poderia gerar conteúdo inapropriado para crianças, de acordo […]
Preço elevado do óleo de Cannabis no mercado motivou o pedido O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, concedeu salvo-conduto a um paciente que sofre de ansiedade e insônia poder cultivar maconha em casa para fins medicinais. A doença […]
O juízo entendeu que o órgão ministerial deixou o processo administrativo paralisado por mais de três anos sem movimentação relevante, incidindo a prescrição administrativa da dívida. Ao reconhecer a prescrição administrativa, o juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele, da 64ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, anulou autos […]
Por unanimidade, julgadores da Segunda Turma do TRT-MG deram provimento ao recurso de uma trabalhadora para condenar a ex-empregadora, uma empresa de teleatendimento, a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais. Ao examinar o recurso da trabalhadora, a desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros, como relatora, constatou que […]