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Criminosos usam logotipo e falsos telefones para requisitar informações de cidadãos A Justiça Federal em São Paulo alerta para a ocorrência de tentativas de golpe no recebimento de precatórios, por meio de falsas correspondências enviadas aos jurisdicionados com processo em tramitação. Com uso do logotipo oficial e nome da Justiça […]
Recusa indevida de cartão teria gerado danos materiais e morais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da comarca de Betim e condenou uma atacadista a indenizar por danos materiais um pedreiro em R$ 520,26 por danos materiais e em R$ 10 mil […]
Prática foi considerada abusiva pela Justiça A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou nulo o contrato entre uma consumidora da comarca de Itajubá e uma escola de inglês e condenou a empresa a restituir em dobro o valor das prestações pagas e a indenizar […]
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou falta grave do empregador o não complemento de vale-transporte a uma auxiliar de limpeza. Após mudar de endereço, a empregada teve de custear por mais de um ano o valor de R$ 8,60 por dia para ir ao […]
Depois de ser condenado à prisão por cobrar pelas cirurgias que encaminhava para realização via Sistema Único de Saúde (SUS), um ex-servidor de Nova Itaberaba, no Oeste, voltou a ser condenado pelos mesmos fatos, porém na esfera cível, agora por improbidade administrativa. Leia também: Empresa de mídia social terá de […]
Entre as funções institucionais do Ministério Público (MP), a Constituição Federal prevê, em seu artigo 129, inciso VII, o exercício do controle externo da atividade policial, voltado – entre outras razões – para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão frente ao aparato repressivo do Estado. Para evitar excessos, o […]
Plataformas de streaming e redes sociais substituem televisão aberta Estudo de uma empresa de análise de mercado feito nos Estados Unidos revela que adultos passarão mais tempo assistindo a vídeos online do que televisão, em 2023. O motivo é que plataformas como YouTube, Netflix e Tik Tok estão tomando o […]
Não é adequado nem proporcional prender preventivamente uma pessoa que é ré primária e que responde a processo por crime que não envolve violência ou grave ameaça. A medida encarceradora deve ser reservada a casos mais graves. Leia também: Mantida condenação de síndico que desviou mais de R$ 400 mil […]
A exigência de avaliação psicológica e psiquiátrica para um membro do Ministério Público se tornar vitalício é razoável e adequada às prerrogativas e responsabilidades do cargo. Porém, a vitaliciedade só pode ser impedida quando algum transtorno mental causar inaptidão permanente ao exercício da função. Leia também: Juiz rejeita crime de […]
Na decisão, juíza entendeu pela aplicação do acordo coletivo em preferência à convenção coletiva da categoria. A juíza do Trabalho substituta Jorgeana Lopes de Lima, da 5ª vara de Fortaleza/CE, negou reintegração e indenização a empregado demitido faltando seis meses para estabilidade pré-aposentadoria. A magistrada observou que o empregado não […]