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Na sessão de julgamento realizada em 15 de fevereiro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de desempate, dar provimento ao pedido de uniformização que versa sobre os critérios de concessão do auxílio emergencial, nos termos do voto divergente da juíza federal Luciana Ortiz […]
O Procon-MG, do Ministério Público de Minas Gerais, multou a Amazon pela prática de venda casada. A empresa estaria condicionando assinantes do serviço Amazon Prime a comprar uma quantidade mínima de produtos para conseguir frete grátis. Leia também: Justiça mantém prisão de advogado que atropelou mulher após briga de trânsito […]
Não houve o recolhimento do mandado de prisão, o que ocasionou o cumprimento da prisão preventiva durante o Carnaval. O ministro Rogerio Schietti, do STJ, determinou a soltura de homem preso quase seis anos após sentença absolutória. Não houve o recolhimento do mandado de prisão, o que ocasionou o cumprimento […]
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora que participava da venda fraudulenta de seguros de uma empresa em Belo Horizonte. A decisão é da juíza titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jane Dias do Amaral, que reconheceu que “a trabalhadora […]
Pacheco deverá explicar ao STF por que não instalou CPI sobre atos criminosos O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explique os motivos de ele não ter lido o ato de criação da CPI dos atos antidemocráticos do dia 8 […]
A PF pediu prorrogação do prazo para continuar a investigação; Alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o inquérito da Polícia Federal que investiga os atos de 8 de janeiro em Brasília, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três […]
Na decisão, elefixa “a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, intependentemente dos investigados serem civis ou militares” O ministro Alexandre de Moraes fixou o Supremo Tribunal Federal como órgão competente para julgar militares envolvidos nos atos golpistas de […]
Ministro Bellizze destacou que índice foi definido em assembleia e homologado pelo juízo de recuperação judicial, não cabendo ao Judiciário modificá-lo. Após aprovação de índice de correção monetária pela assembleia geral de credores, com posterior homologação pelo juízo da recuperação judicial, não cabe ao Judiciário modificá-lo. Assim decidiu o ministro […]
Ideia da entidade monetária é ter “algo funcionando” até 2024 O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (27) que a autarquia vai lançar o projeto piloto de sua moeda digital no próximo mês e que a ideia é ter “algo funcionando” até o final de 2024. […]
Agência Nacional de Mineração publicou uma resolução que busca prevenir práticas de lavagem de dinheiro no setor O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Mineração (AMN), editou uma nova resolução proibindo os pagamentos com bitcoin e outras criptomoedas em atividades relacionadas […]