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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por maioria, o ex-deputado federal Laerte Rodrigues de Bessa a indenizar por danos morais Edvaldo Dias da Silva por agressão física sofrida durante reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional, em maio de 2018. […]
Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores. Após vítima de golpe via aplicativo de mensagens procurar a Justiça, a 2ª Vara da Comarca de Bariri condenou a empresa mantenedora do app e a titular da conta banca bancária utilizada no esquema a restituírem, solidariamente, os R$ 9,9 mil que foram perdidos […]
Por 19 votos a 5, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de censura ao juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, por ter empurrado sua mulher durante uma discussão e por não ter prestado socorro após ela cair […]
Medida está em projeto piloto e será ampliada Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Leia […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) proposto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para analisar a conduta do presidente da 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Siro Darlan. […]
Ideia é exigir quórum qualificado do plenário do Supremo em alguns temas de grande impacto, como o que tratou da retomada da cobrança de tributos A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a cobrança de impostos de empresas que deixaram de pagar determinado tributo por decisão da Justiça […]
No caso analisado, houve acordo entre a autora da ação e a Caixa Econômica Federal. A Corte Especial do STJ julgou prejudicado caso que visava definir se prescrição é interrompida pela citação válida realizada nos autos de ação coletiva, em favor daqueles que optaram por ingressar posteriormente com ação individual. […]
STF adia julgamento sobre quórum para modular decisões com repercussão geralDevido à complexidade da questão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15/2) adiar o julgamento do quórum necessário para a modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão geral. Os ministros […]
Estratégia é vista como ofensiva ao Twitter Blue, serviço de assinatura criado pela gestão de Elon Musk O Twitter como conhecemos está mudando. Após o anúncio do serviço pago Twitter Blue que dá aos usuários o direito de tuítes ilimitados, menor ocorrência de anúncios e permite postagens com mais do […]
Empresa argumenta que está em dia com plano de recuperação judicial e que tenta acordo individual com o Banco do Brasil A Livraria Cultura protocolou um recurso, na noite desta quarta-feira (14), pedindo a suspensão da falência da empresa, que foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Leia […]