Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A remuneração do administrador judicial deve ser fixada pelo juízo com base nos critérios legais e não pode se sujeitar à forma de pagamento estabelecida pelo plano de recuperação da empresa, pois a exigência de imparcialidade impede que haja negociação com os devedores ou com os credores. Leia também: Empresas […]
Ação protocolada pelo PSol acusa o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) de difamar o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSol) O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (16/2), que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) seja julgado por difamação contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSol). A decisão derruba entendimento do Tribunal […]
Levantamento mostra que a situação do Brasil é a pior entre 11 países da região O exercício da função de juiz tem provocado o adoecimento de magistrados no Brasil e em países da América Latina, revela a pesquisa inédita “Perfil da Magistratura Latinoamericana”. Segundo o estudo, um em cada três […]
Para Terceira Turma, empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou três registros referentes à marca Permabond, por entender que um empresário agiu com má-fé ao requerer a caducidade da marca e, […]
Ferramenta permite que usuário se inscreva e receba mensagens diretas de criadores de conteúdos O Instagram, de propriedade da Meta Platforms, lançou nesta quinta-feira (16) um recurso de transmissão via chat chamado “Channels”, disse o chefe da empresa, Mark Zuckerberg. A ferramenta permite que o usuário se inscreva e receba […]
Julgamento foi retomado um mês após a depredação e invasão dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise sobre competência da Justiça Militar para julgar integrantes das Forças Armadas durante operações de Garantia da Lei e da […]
Ele foi acusado pelo MP de apropriação de ICMS. A juíza de Direito Maria Umbelina Zorzetti, da 2ª vara Criminal de Goiânia/GO, anulou a denúncia e todos os atos de investigação criminal realizados pelo Ministério Público em ação penal contra um empresário por crime tributário. Ele foi acusado pelo MP […]
Contudo, enfatiza STJ, requer demonstração de controvérsia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é condição indispensável para o ajuizamento da ação de exigir contas, mas o interesse processual, no caso, pressupõe a existência de controvérsia entre as partes. […]
O sistema ficou fora do ar por dois dias A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um recurso interposto depois do prazo original, levando em conta a indisponibilidade, por dois dias, do sistema de peticionamento do […]
BC editou resolução que regulamenta uso conjunto do serviço As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajustarem. O regime de transição consta de resolução publicada hoje (15) pelo BC. Leia também: Receita […]