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A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. A parcela será devida a partir de 3/10/2016, data da entrada […]
Nos áureos tempos, ele prendeu Sergio Cabral e o empresário Eike Batista O juiz federal Marcelo Bretas, da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, será julgado no dia 7 de março pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é alvo de três representações disciplinares que questionam sua […]
Deputados apresentam propostas para amenizar efeitos de julgamento Apesar das críticas de advogados e de empresários sobre o julgamento que quebrou decisões definitivas em temas tributários, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm sustentado que a decisão da corte não criou insegurança jurídica e assegurou isonomia entre contribuintes. Leia também: […]
Luiz Curi questiona portaria de ministro de Bolsonaro que autorizou cursos a preencherem até 40% da carga horária com EAD; nova resolução vai na contramão Novo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), o sociólogo Luiz Curi afirmou que é contrário à autorização, atualmente em vigor, para que faculdades presenciais […]
A empresa lançou o “DJ”, ferramenta que utiliza a tecnologia da OpenAI para recomendar músicas e artistas de acordo com os gostos dos usuários Quem nunca se cansou de ouvir as mesmas músicas e artistas e procurou por horas por novas canções que fazem parte do seu gosto musical? Agora […]
O êxito de estelionatários em fraude para obter empréstimos ou comprar a prazo em nome de terceiros de boa-fé não exime de responsabilidade a instituição financeira e/ou comércio enganados pelos danos causados às pessoas que tiveram os dados indevidamente utilizados. Com essa fundamentação, o juiz Luiz Francisco Tromboni, da 1ª […]
Diante de contradições de relatos entre as testemunhas e da ausência de outras provas, falhas apontadas pelo Ministério Público, a juíza Camila Mota Giorgetti, da Comarca de Mairinque (SP) ordenou o arquivamento de inquérito contra um homem acusado de importunação sexual. Leia também: Após maioria, STF suspende julgação sobre manifestação […]
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a uma pessoa que foi vítima de golpe e fez transferências via Pix para conta da instituição financeira, no valor total de cerca de R$ 9,7 mil. A vítima acreditava que estava pagando taxas […]
A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, estabelece que as DRJs podem decidir, em primeira instância, tanto de forma monocrática quanto colegiada O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editou portaria que dá ao contribuinte mais uma etapa de contestação de dívidas tributárias dentro das Delegacias de […]
Justiça condenou Beto Carrero World a indenizar advogada que perdeu a mobilidade da perna após sofrer acidente no kartódromo do parque O juiz substituto da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa responsável pelo Beto Carrero World a indenizar uma advogada do Distrito Federal que sofreu acidente no kartódromo […]