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A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora que participava da venda fraudulenta de seguros de uma empresa em Belo Horizonte. A decisão é da juíza titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jane Dias do Amaral, que reconheceu que “a trabalhadora […]
Pacheco deverá explicar ao STF por que não instalou CPI sobre atos criminosos O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explique os motivos de ele não ter lido o ato de criação da CPI dos atos antidemocráticos do dia 8 […]
A PF pediu prorrogação do prazo para continuar a investigação; Alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o inquérito da Polícia Federal que investiga os atos de 8 de janeiro em Brasília, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três […]
Na decisão, elefixa “a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, intependentemente dos investigados serem civis ou militares” O ministro Alexandre de Moraes fixou o Supremo Tribunal Federal como órgão competente para julgar militares envolvidos nos atos golpistas de […]
Ministro Bellizze destacou que índice foi definido em assembleia e homologado pelo juízo de recuperação judicial, não cabendo ao Judiciário modificá-lo. Após aprovação de índice de correção monetária pela assembleia geral de credores, com posterior homologação pelo juízo da recuperação judicial, não cabe ao Judiciário modificá-lo. Assim decidiu o ministro […]
Ideia da entidade monetária é ter “algo funcionando” até 2024 O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (27) que a autarquia vai lançar o projeto piloto de sua moeda digital no próximo mês e que a ideia é ter “algo funcionando” até o final de 2024. […]
Agência Nacional de Mineração publicou uma resolução que busca prevenir práticas de lavagem de dinheiro no setor O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Mineração (AMN), editou uma nova resolução proibindo os pagamentos com bitcoin e outras criptomoedas em atividades relacionadas […]
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou nulidade do pedido de demissão a homem que alega ter sido coagido pelo empregador a solicitar a dispensa. Isso porque, nesses casos, é necessário que seja apresentada prova concreta, o que não foi feito pelo […]
As audiências de custódia foram um importante passo para o processo penal brasileiro, mas ainda precisam ser complementadas por medidas como a implementação do juiz das garantias. Leia também: STJ desclassifica roubo para furto porque alarme tocou e réus fugiram É o que pensa o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo […]
Paulo Ricardo Moraes Milhomem está preso desde agosto de 2021, quando atropelou Tatiana Matsunaga na porta da casa dela, no Lago Sul O Tribunal do Júri de Brasília renovou a prisão preventiva do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, que atropelou a servidora Tatiana Matsunaga na porta da casa dela, no […]