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Decisão por unanimidade rejeita Adin 7158 apresentada pelo DF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e nas prestações interestaduais. Desta forma, foi rejeitada a […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista na última sexta-feira (10/2) dos autos do julgamento sobre a constitucionalidade de uma regra do Código Tributário de Londrina (PR) que delega à administração pública a avaliação individualizada de imóveis não previstos na planta genérica de valores (PGV) para a […]
O BC também disse avaliar a adoção de notas fiscais eletrônicas para as primeiras aquisições de ouro, o que possibilitaria a supervisão da atividade Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Central disse estudar, com outros órgãos públicos, um novo sistema de fiscalização para rastrear a cadeia […]
Segundo o ministro Roberto Barroso, não há um conjunto de decisões judiciais que caracterize controvérsia constitucional relevante. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas […]
Para ministro, a possibilidade de anulação de decisões judiciais transitadas em julgado não pode ser solução definitiva para questões tributárias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux criticou a decisão da Corte que permitiu que a União cobre impostos que deixaram de ser pagos nos últimos anos por […]
O empregado já tinha sido advertido anteriormente por outras punições, uma por ter chegado alcoolizado para trabalhar e outra por ter deixado de cumprir algumas exigências no cumprimento das suas funções A Primeira Turma do TRT-18, em decisão unânime, reformou sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa […]
A 3ª Turma considerou discriminatório o pagamento apenas a quem trabalhou durante a paralisação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a pagar a um acabador controlador de pneus a mesma bonificação dada a empregados que não participaram de […]
“Galã do Tinder” foi condenado por estelionato após aplicar golpe de R$ 150 mil em mulher de São Bernardo do Campo, no ABC paulista A Justiça de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, condenou o empresário Renan Augusto Gomes, conhecido como “Galã do Tinder”, a 4 anos e seis […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar no âmbito da qual foi determinado o bloqueio de bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, no […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o juiz de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado para casa de acolhimento. Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar a busca e apreensão do […]