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Acordo foi fechado com o Cade após aplicativos e restaurantes acusarem empresa de restringir a concorrência O iFood não poderá fechar contratos de exclusividade com marcas que tenham 30 ou mais estabelecimentos. A restrição é prevista em um acordo finalizado nesta quarta-feira (8) com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa […]
Julgamento afeta contribuintes que obtiveram direito de não pagar tributo As decisões definitivas (transitadas em julgado) em temas tributários perdem efeito a partir do momento que há julgamento diferente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), decidiram nesta quarta-feira (8) os ministros da corte. A corte estabeleceu que um novo julgamento pelo […]
Ministro Raul Araújo tinha proposto a instauração de Incidente de Assunção de Competência, considerando a recente alteração legislativa, e a consequente mudança qualitativa no cenário jurídico. A 2ª seção do STJ decidiu não instaurar Incidente de Assunção de Competência sobre o custeio de procedimento médico não previsto no rol da ANS. O […]
Ministra Rosa Weber enfatizou a importância de que o episódio seja sempre lembrado, para que não se repita. No dia em que os atos de vandalismo que atingiram os três Poderes da República completam um mês, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, reiterou a importância de […]
Decisão da Justiça de Santos. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um homem a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil devido à divulgação de conteúdo difamatório em uma rede social contra sua antiga advogada. Consta nos autos do processo que o acusado havia […]
Medida foi adotada a partir de pedido feito pelo Bradesco, um dos principais credores da varejista A Justiça acatou o pedido do Bradesco para que a busca e a apreensão dos e-mails da cúpula da Americanas seja feita nos servidores da Microsoft, cuja sede fica em São Paulo. A solicitação, […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve demissão por justa causa de fisioterapeuta que utilizou o cartão de crédito do colega de trabalho para compra de uma televisão pela Internet. Leia também: Revisão de financiamento em contrato de gaveta exige concordância da instituição De […]
A criação do Cejusc/TST foi anunciada nesta terça-feira (7) pelo vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga O Tribunal Superior do Trabalho contará, a partir deste ano, com um Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), a exemplo dos que já funcionam nas demais instâncias da Justiça do […]
William Ribeiro foi a júri nesta terça-feira (7) e recebeu pena de dois anos e oito meses por tentativa de homicídio O jogador de futebol William Ribeiro foi condenado, nesta terça-feira (7), a quase três anos de prisão por tentativa de homicídio. Ele socou e chutou a cabeça do árbitro […]
Foi homologado acordo de não persecução penal com o MPF. Nesta segunda-feira, 6, foi homologado judicialmente um ANPP entre o MPF e um piloto de avião pelo crime de disseminar na internet preconceito generalizado contra os nordestinos. No acordo, o piloto pagará multa de R$ 20 mil, em quatro parcelas, […]