Em decisão, relator do caso reafirmou a ocorrência de violação de propriedade intelectual e concorrência desleal. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital determinando que uma rádio se abstenha de reproduzir, […]
Gerente que esqueceu de pagar IPTU da empresa não deve ter valores descontados
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a devolução de valores descontados de um trabalhador. Os desembargadores observaram que não houve acordo em contrato sobre a possibilidade de desconto e a empresa tampouco comprovou a intenção do empregado em causar o dano, como exige […]
OAB lançará editais para preenchimento de seis vagas para quinto constitucional
Advocacia recebeu anúncio de vagas abertas para o quinto, no Conselho Pleno O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, informou que os editais para a abertura de inscrições para seis vagas em tribunais destinadas à advocacia serão divulgados até o dia 1º de março. O anúncio foi realizado durante sessão […]
Moraes determina desbloqueio das contas de Zambelli nas redes sociais
A deputada estava com suas contas suspensas desde 1º de novembro do ano passado O presidente do do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que as contas das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sejam desbloqueadas. As contas de Zambelli estavam fora […]
Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas
As medidas envolviam descomissionamento e reversão ao cargo efetivo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) deixe de promover a realocação de função de empregados que ajuizaram reclamações trabalhistas contra a instituição. Para […]
Empregado que trabalhou três domingos seguidos será indenizado
Decisão da 1ª câmara utilizou como fundamento a aplicação, por analogia, de dispositivo de lei voltado a comerciários. A 1ª câmara do TRT da 12ª região decidiu que um empregado de uma empresa industrial do ramo metal mecânico, também tem o direito de uma folga no domingo a cada três […]
STF julga se fuga de blitz para encobrir outro delito é crime
Plenário julgará se a garantia constitucional contra a autoincriminação se aplica quando o objetivo deliberado da desobediência for ocultar crime anterior. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade ou não de se criminalizar a conduta de quem descumpre ordem de parada, em atividade de policiamento ostensivo de segurança […]
Conselho Federal desagrava advogado Cristiano Zanin por ofensas
O Conselho Federal da OAB realizou ato de desagravo público a Cristiano Zanin Martins durante reunião do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (6/2). O advogado foi ameaçado e agredido verbalmente no aeroporto de Brasília em 11 de janeiro por sua atuação profissional. Leia também: Advogado que não repassa dinheiro de ação […]
Justiça confirma limitação de horário para utilização de área fitness em condomínio
Um condomínio do Vale do Itajaí precisará demonstrar ao juízo de origem ter concluído as obras de isolamento acústico em sua área fitness para então liberar seu uso aos moradores do residencial sem restrições de horário. Até lá, seguirá vigente liminar concedida ainda em 1º Grau que limitou seu uso […]
Justiça descarta estabilidade a gestante admitida por contrato de trabalho temporário
O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG, afastou o direito à estabilidade no emprego pretendido por uma gestante admitida por contrato de trabalho temporário, nos termos da Lei 6.019/1974. Não houve dúvida de que a empregada estava grávida quando foi dispensada. […]