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As condutas se referem a postagens, em redes sociais, de incentivo e apoio aos atos antidemocráticos. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos contra três parlamentares em razão dos atos criminosos que resultaram na invasão […]
Para ministro Ricardo Lewandowski, norma do TCU viola princípios constitucionais O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas. Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, […]
A 16ª Turma do TRT-2 manteve a justa causa de motorista que dormia em posto de combustível contratado para abastecer veículos de empresa de assistência técnica. Para os magistrados, embora não punida anteriormente, a conduta do profissional foi grave o suficiente para romper o vínculo empregatício. Na ação, o homem […]
Em dezembro, segundo o Banco Central, foi registrado um recorde de R$ 1,221 trilhão movimentados pelo Pix em um único mês O Pix movimentou R$ 10,9 trilhões no ano passado, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC). O montante corresponde a mais do que o dobro do valor […]
Decisão atende a pedido do Sleeping Giants Brasil, que acusou emissora de excluir provas A 28ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Google Brasil seja obrigado a preservar a íntegra de mais de 2.300 vídeos publicados no YouTube pela Jovem Pan e por programas […]
Texto encontrado na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública previa uma intervenção militar na sede da Corte eleitoral O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Polícia Federal (PF) envie ao TSE, em 24 horas, a […]
É a terceira leva de denúncias apresentadas pela PGR contra participantes do ataque aos Três Poderes; ao todo, já foram apresentadas ações penais contra 98 pessoas O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 denúncias contra pessoas por crimes relacionados aos atos do […]
A teimosinha permite sucessivas tentativas de bloqueio automático nas contas do devedor pelo envio de uma única ordem, que se mantém ativa por prazo determinado entre 30 e 60 dias. O TJ/SC reconheceu a validade e a pertinência da busca de ativos financeiros por meio da ferramenta denominada “teimosinha”, inovação […]
Colegiado considerou que as pessoas, por sua opção religiosa, não podem ser alvos de discursos de ódio, de incitações à violência e práticas de intolerância. Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região dobrou o valor da indenização por danos morais a uma auxiliar de limpeza […]
O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira, concedeu liminar para determinar que um morador se abstenha de proferir e publicar fatos, xingamentos e informações que maculem a honra de um síndico profissional em um grupo de WhatsApp. O autor da ação é síndico […]